Patrões pressionam Costa e levam chumbo da TSU à Presidência da República
Pedro Passos Coelho acusa PS de chantagem
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Depois de duas horas em S. Bento, com o primeiro-ministro, os patrões seguem sexta-feira para uma audiência com o presidente da República. Pelo meio, durante o dia de hoje, vão emitir um comunicado conjunto onde não deixarão de expressar a sua preocupação com o atual espetro político partidário e de reafirmar que esperam que o acordo alcançado em Concertação Social será cumprido.
O Conselho de Ministros aprovou ontem, com recurso ao voto eletrónico, o decreto-lei que reduz a taxa social única (TSU) em 1,25 pontos percentuais (pp) a partir de 1 de fevereiro. O diploma terá seguido ainda ontem para apreciação de Marcelo Rebelo de Sousa e espera-se que a resposta de Belém seja rápida. O presidente tem acompanhado todas as movimentações partidárias e a subida de tom da polémica que se instalou em torno da votação (no Parlamento) do diploma que reduz a TSU – medida vertida no acordo que consagra a subida do SMN para os 557€. Marcelo recusou on- tem adiantar que resposta dará ao diploma, mas sempre defendeu um acordo entre os parceiros sociais, sinalizando que deve ir além do horizonte desta legislatura.
Antes da aprovação pelo Conselho de Ministros, o decreto-lei foi submetido à apreciação dos parceiros sociais. No parecer da UGT, a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso, a central sindical liderada por Carlos Silva reafirma que apenas aceita a redução temporária da TSU “no quadro de um equilíbrio global” previsto no acordo. Ou seja, a descida temporária desta taxa está condicionada “à formalização do acordo de princípios” que foi obtido no final de 2016 entre os parceiros sociais, e “à garantia” de que os compromissos assumidos serão cumpridos. Ainda que, no imediato, o acordo apenas preveja a subida do SMN acompanhada daquela redu- ção da TSU, lança também as linhas gerais para um acordo de alcance mais vasto, que inclui a precariedade e a negociação coletiva.
Esta redução da TSU dirige-se apenas aos trabalhadores com contratos anteriores a 1 de janeiro de 2017, deixando de fora os novos contratados. Esta espécie de cláusula antiabuso é acompanhado de outra: para que a empresa tenha aquele desconto de 1,25 pp é necessário que o trabalhador tenha auferido um salário base entre 530 e 557 euros, entre outubro e dezembro de 2016.
Segundo o ministro Vieira da Silva, as receitas da Segurança Social aumentam em 80 milhões de euros com a subida do SMN, sendo que o desconto da TSU absorve metade (40 milhões). A CGTP aponta para o triplo do custo.
Dar aos patrões um desconto na TSU como contrapartida pelo aumento do SMN não é uma novidade (aconteceu já por 3 vezes no passado recente), mas a repetição desta medida pode estar em risco. O PSD anunciou que vai juntar-se ao PCP, BE e Verdes no voto contra a descida da TSU quando o diploma for apreciado no Parlamento.
Desconto na TSU é só para trabalhadores contratados até 1 de janeiro de 2017