Oliveira Costa apanha 14 anos de prisão efetiva
Oliveira Costa e três ex-gestores com penas efetivas entre seis e 14 anos. Suspensas para oito arguidos
“A maior burla da história da justiça portuguesa julgada até ao momento”, como chamou ontem o juiz Luís Ribeiro ao caso BPN, resultou na condenação de quatro arguidos a penas de prisão efetiva, de oito a penas suspensas e na absolvição de outros três. Como se esperava do julgamento, iniciado em dezembro de 2010, a pena mais pesada foi para o antigo líder do Banco Português de Negócios (BPN), José de Oliveira Costa: 14 anos de cadeia. O seu advogado, Leonel Gaspar, disse que o ex-banqueiro “não se apropriou de um único centavo”.
Com 81 anos e uma saúde que lhe permitiu ser dispensado da leitura da sentença, Oliveira Costa foi condenado a uma pena que ficou dentro da moldura apontada pelo Ministério Público nas alegações finais (entre 13 e 16 anos), por dois crimes de falsificação de documento, um de fraude fiscal qualificada, um de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais.
O coletivo presidido pelo juiz Luís Ribeiro, da Instância Central Criminal da Comarca de Lisboa, deu como prescrito um crime de fraude fiscal cometido por Oliveira Costa e absolveu-o ainda de um de branqueamento de capitais e outro de infidelidade.
Os outros três arguidos condenados a penas de prisão efetiva, um pouco mais leves do que fora pedido pelo Ministério Público, são antigos gestores muito próximos da liderança de Oliveira Costa. Desses três, aquele a quem calhou a pena mais pesada foi Luís Caprichoso, que o tribunal apontou como o número dois do BPN e da holding que o detinha, a Sociedade Lusa de Negócios. Caprichoso foi condenado a oito anos e meio, por um crime de falsificação de documento e outro de burla qualificada. Vinha ainda pronunciado por mais dois crimes de abuso de confiança e um de infidelidade, dos quais foi absolvido.
José Vaz Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, que tinha sede em Cabo Verde e servia para ocultar custos do BPN e dar deste uma imagem equilibrada, foi condenado a uma pena de prisão de sete anos e três meses, por crimes de falsificação de documento, abuso de confiança e burla qualificada. Por outro lado, foi absolvido de um crime de confiança.
O último arguido condenado a prisão efetiva, na pena de seis anos e nove meses, foi Francisco Sanches. A este antigo gestor do BPN foram imputados crimes de falsificação de documento, fraude fiscal qualificada e burla qualificada. Foi absolvido de um crime de infidelidade e outro de abuso de confiança.
Para lá daquele núcleo duro de quatro arguidos, a “maior burla da história” deu penas suspensas para oito arguidos. “Há que fazer uma distinção entre a conduta destes arguidos e dos outros, cujos crimes são muito mais graves”, declarou o juiz, indo ao encontro, em grande medida, do que pedira o procurador do MP Jorge Malhado.
Liberdade custa 10 a 50 mil euros
Os ex-gestores da Plafin Leonel Mateus e Luís Almeida, a advogada Isabel Cardoso, os fundadores da Labicer Telmo Reis e Luís Fer- reira Alves, o antigo gestor desta empresa Rui Dias Costa, o acionista e devedor do BPN José Monteverde e o antigo gestor do BPN António Franco foram condenados em penas inferiores a cinco anos, que serão suspensas, mediante pagamentos ao Estado entre 10 mil e 50 mil euros. Cometeram, entre outros, crimes de falsificação, burla, fraude fiscal, abuso de confiança.
Tanto as absolvições como as condenações podem ser agora objeto de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.