Brexit Só quem vive há cinco anos no Reino Unido tem direitos garantidos
Brexit Theresa May divulga proposta sobre condições para imigrantes da UE no dia em que consegue acordo com unionistas para governar
Os 3,2 milhões de estrangeiros europeus que vivam no Reino Unido na altura da saída da União Europeia (UE) poderão requerer um novo estatuto – o de residente permanente –, com direito a educação, saúde e segurança social.
Para ter direito ao documento que reconhece esse estatuto, é necessário residir no Reino Unido há cinco anos ininterruptos numa data a fixar entre 29 de março passado e a da saída da UE (Brexit).
Segundo a proposta apresentada à UE na quinta-feira e divulgada ontem no sítio eletrónico do Governo, os residentes europeus há menos de cinco anos mas que estejam a residir no país naquela altura poderão permanecer até perfazerem esse período, requerendo o novo estatuto de domiciliados (“settled status”).
Os europeus “serão tratados como se fossem cidadãos britânicos quanto a cuidados de saúde, educação, segurança social e pensões de reforma”, garantiu a primeira-ministra, Theresa May, ao explicar a proposta no Parlamento.
Theresa May prometeu simplifi- car os procedimentos e garantiu o direito de as famílias se reunirem, com os mesmos direitos, quando completem cinco anos de residência. O documento exclui do estatuto designadamente os “criminosos sérios e reincidentes” ou que constituam “uma ameaça” para o Reino Unido.
A proposta, que é alargada à Noruega, Islândia, Lichenstein e Suíça e reclama tratamento recíproco para os 1,2 milhões de britânicos residentes nos 27 países da União, foi recebida com alguma deceção pelas instituições europeias.
UE espera “mais clareza”
À “primeira impressão”, na quinta-feira, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, classificou a proposta “abaixo” das expectativas. Ontem, o responsável europeu para a negociação do Brexit, Michel Barnier, considerou “necessário mais ambição, clareza e garantias”, pois “o objetivo da UE é garantir aos cidadãos europeus um nível de proteção semelhante ao do direito europeu”.
A divulgação das condições propostas por Londres ocorreu no dia em que o Partido Conservador e o Partido Democrata Unionista da Ir- landa do Norte (DUP) selaram um acordo de incidência parlamentar que assegurará a Theresa May uma curta maioria para as grandes questões, como o Brexit.
Com 318 deputados, os “tories” passam a contar com dez unionistas, ficando com apenas mais dois do que os 326 da fasquia da maioria absoluta, a troco da concessão ao governo autónomo de mil milhões de libras (cerca de 1140 milhões de euros) adicionais.
Saudado pela líder do DUP, Arlene Foster, como “garantia de um governo estável no Reino Unido e no interesse nacional”, o pacto é “um cheque em branco para um Brexit conservador que ameaça os Acordos de Sexta-Feira Santa” – que estabeleceram a paz na Irlanda no Norte em 1989 –, advertiu o líder do partido nacionalista irlandês Sinn Féin, Gerry Adams.