UE trava reforma do Supremo Tribunal polaco
Segundo Bruxelas, a legislação do Governo de Varsóvia viola o princípio da independência do poder judicial
Numa decisão histórica e de consequências políticas e institucionais imprevisíveis, o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) suspendeu a reforma do Supremo Tribunal polaco. Pela primeira vez, a Justiça europeia, a pedido da Comissão, bloqueou temporariamente uma reforma tão relevante a nível constitucional e judicial como o desenho de um supremo tribunal.
A instância europeia, sediada no Luxemburgo, ordena ao Executivo polaco que suspenda a aplicação da nova legislação, que mantenha nos seus cargos todos os juízes afetados pela reforma e que renuncie a qualquer nomeação.
As medidas provisórias manter-se-ão até que o Tribunal europeu delibere definitivamente sobre a denúncia da Comissão Europeia, que acusa a Polónia de infringir as normas comunitárias ao aprovar uma lei que baixa a idade de reforma dos juízes do Supremo – o que forçaria a saída de quase um terço dos seus membros – e confere ao presidente da República a possibilidade de ampliar o número de magistrados.
O pedido do cumprimento imediato da decisão europeia por parte do Governo polaco deve-se à circunstância de que a aplicação da re- forma poderia levar a “uma profunda transformação do Supremo Tribunal da Polónia e derivar em sentenças sem suficientes garantias de independência da Justiça”, salienta o Tribunal de Justiça europeu.
POSIÇÕES EXTREMADAS?
A decisão do Luxemburgo está “condenada” a agudizar ainda mais o conflito entre Bruxelas e Varsóvia. O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que supervisionou o pedido das medidas provisórias ao tribunal europeu, já expressou o receio de que o Governo polaco endureça as suas divergências com o Executivo comunitário e opte por não acatar a decisão de ontem ou de alguma futura sentença.
Fontes europeias citadas pelo jornal espanhol “El País” advertem que, neste caso, a Polónia de Jaroslaw Kaczynski atingiria um ponto de difícil retorno e desencadearia uma batalha institucional sem precedentes na União.