Quatro milhões de euros para incentivos ao funcionamento
É uma das medidas consagradas no Orçamento Suplementar: contempla uma verba de quatro milhões para o Sistema de Incentivos ao Funcionamento, agregando as 342 candidaturas já concretizadas.
As 342 candidaturas relativas à 2.ª fase de pagamentos do último concurso no âmbito do sistema de incentivos ao SI Funcionamento 2020 terão uma verba de 4 milhões de euros garantida no Orçamento Suplementar, entregue na próxima segunda-feira na ALRAM, onde irá a debate entre os dias 22 e 23 do corrente mês.
O secretário regional de Economia, com a tutela da entidade gestora do Programa Operacional Madeira 14-20, o IDE, assegura que nenhum projeto com mérito “ficará para trás ou será preterido”.
“Este sistema de incentivos tem-se revelado, ao longo do tempo, um apoio com muita procura por parte das empresas madeirenses, apresentando uma taxa de compromisso de 100%. Face a isto, em 2019, o Governo Regional, devido à relevância deste sistema de apoio para o tecido empresarial da Região, assim como do contributo que este dá para a manutenção e criação de postos de trabalho, assumiu integralmente a dotação financeira do mesmo, no valor global de 10 milhões de euros”, sublinha o secretário regional, Rui Barreto.
De referir que no último aviso concursal aberto no âmbito do SI Funcionamento 2020, e já encerrado em 2019, foram rececionadas um total 1.159 candidaturas, correspondendo 508 à 1.ª fase e 651 à 2.ª fase.
Rui Barreto garante que “apesar da atual situação de pandemia e dos impactos negativos que a mesma provocou em termos socioeconómicos na Região, as verbas ao nível do PO Madeira 14-20 nunca estiveram em causa, uma vez que já se encontravam completamente comprometidas numa fase pré-covid” e, acrescenta, “o Governo Regional assume como um desígnio e como prioridade o apoio às empresas, nomeadamente quando este é para apoiar a tesouraria das empresas e garantir a manutenção dos postos de trabalho”.
Relembre-se que o SI Funcionamento 2020 tem enquadramento no Eixo Prioritário relativo aos
Rui Barreto garante que nenhum projeto com mérito ficará para trás.
‘Sobrecustos da Ultraperificidade’, o qual se insere na Prioridade de Investimento ‘Auxílios ao funcionamento e despesas relacionadas com contratos e obrigações de serviço público das regiões ultraperiféricas’, com o Objetivo Específico de ‘Compensar os custos adicionais das empresas inerentes à condição de Região Ultraperiférica’.