10 compromissos para com a Madeira “omissos”

“A proposta de Orçamento de Estado para 2021 não só confirma que o Governo da República não cumpriu, em 2020, as suas promessas para com a Madeira como, ainda, demonstra que os compromissos não cumpridos são adiados, uma vez que, neste Orçamento, não existem“, afirmou, ontem, Sara Madruga da Costa. A deputada assegurou que “os deputados do PSD/M na Assembleia da República não vão baixar os braços e irão avançar com propostas de alteração ao Orçamento que atendam a estes compromissos”.

Lamentando esta postura, que “confirma que a Madeira está, sempre, no último lugar da lista de prioridades do Governo de António Costa”, Sara Madruga da Costa especificou “10 incumprimentos”.

Assim, “entre outros exemplos, e para além da República não ter cumprido com a regulamentação do subsídio social de mobilidade aos madeirenses ou não ter assegurado a linha ferry entre a Madeira e o Continente, também não alterou a resolução do Conselho de Ministros que esclarece o financiamento de 50% do novo Hospital nem transferiu nenhuma verba para os gastos de saúde dos lusodescendentes retornados da Venezuela”.

Também “não assegurou o enquadramento para que a UMA pudesse aceder aos fundos operacionais nacionais no quadro comunitário para 2021-2027, não efetuou a prometida regularização de todos os vínculos precários dos trabalhadores da RTP/M nem o investimento tecnológico”. Por outro lado, prosseguiu, “o Governo da República não cumpriu em 2020 nem quer cumprir, em 2021, com a prometida revisão legal necessária para que os trabalhadores dos matadouros da Madeira possam aposentar-se nem tampouco com o plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP, entre outros”.

DS