Lesados lamentam “silêncio constrangedor” do Governo

“O atual silêncio é constrangedor”, lamentam os elementos da ALEV (Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela) sobre a ausência de resposta do Governo da República às solicitações daqueles que foram lesados pelo BES. Não tendo conseguido aceder ao Fundo de Recuperação de Créditos, apoiado pelo Governo em 2017 para o papel comercial, uma vez que havia dois requisitos formais por preencher (uma recomendação da Assembleia da República e uma declaração de misseling por parte da CMVM), os lesados lograram a aprovação de uma resolução na AR recomendando ao Governo uma solução idêntica à encontrada em 2017 para o papel comercial (recomendação 44/2018). Porém, após reuniões com a CMVM, que duraram um ano, esta entidade informou que não poderia emitir uma declaração de ‘misseling’ em relação à sucursal exterior do BES na Madeira nem relativamente ao Banque Privée Espírito Santo, por serem sediados no Luxemburgo e Suíça, respetivamente. “Por isso, os lesados tentaram inovar e recuperaram a forma como foi resolvido o tema dos hemofílicos em Portugal (há mais de 3 décadas), através de comissões arbitrais na Ordem dos Advogados. O bastonário acabou por aceder ao pedido e o Governo apoiou a iniciativa”, refere o comunicado enviado ao JM.

Em outubro de 2019, as Comissões de Peritos Independentes da Ordem dos Advogados emitiram relatório final, evidenciando as práticas de ‘misseling’ e dando razão a mais de 90% dos reclamantes. No entanto, desde então, a comunicação com o Governo nacional tem sido “praticamente inexistente”, com exceção de dois emails a dar conta de que “não havia novidades” e que a agenda do Ministério das Finanças não permitia o agendamento de reuniões. Numa luta que dura há quatro anos, a ALEV refere a existência de “despesas avultadas” da Ordem dos Advogados na criação das comissões arbitrais e das sociedades gestoras já contratadas, que seriam pagas pelo Fundo de Recuperação de Créditos quando o mesmo fosse constituído, garantia que foi dada pelo Executivo nacional. “Tanto a Ordem dos Advogados como a Sociedade Gestora já têm dúvidas que isto venha a ocorrer”, lamenta a ALEV.