Madeira excluída do ‘Apoiar Rendas’ já prepara uma solução alternativa
O Governo da República não atendeu o pedido da Região para ser incluída no programa nacional ‘Apoiar Rendas’. Rui Barreto, secretário regional da Economia, fala em discriminação das empresas regionais.
A Portaria que altera o Regulamento do Programa Apoiar, publicada a 15 de janeiro, volta a discriminar as empresas regionais ao clarificar que a medida só se aplica ao território nacional, excluindo assim qualquer hipótese de acesso por parte das empresas madeirenses, como era expectável no Executivo regional.
“Mais uma vez constatou-se que o Governo da República não incluiu as regiões autónomas, e a Madeira em particular, nos apoios às empresas afetadas pela pandemia”, lamenta Rui Barreto ao JM. “Era da mais elementar justiça estender esse apoio às empresas com sede e atividade na Madeira e nos Açores. Pedi ao ministro da Economia, Dr. Pedro Siza Vieira, que essa medida fosse estendida à Região, atendendo a que a Madeira tem passado por uma situação muito crítica. Nós dependemos muito do exterior e do turismo. Estamos com o porto encerrado e com os hotéis com baixa ocupação e, portanto, fazia sentido”.
O governante madeirense considera um contrassenso, face ao facto de o Governo da República ter congelado a lei dos despejos. “Se essa lei é nacional também os apoios aos arrendatários deviam de ser de âmbito nacional, e não apenas continental, como se verificou nalguns incentivos”, aponta Rui Barreto.
Perante mais esta falta de apoio do Governo da República, o secretário da Economia no Executivo regional revela já estar a trabalhar numa solução alternativa. “Estamos a trabalhar um plano B, através de fundos europeus e regionais”, confidencia. “Sentimos as enormes dificuldades e estamos empenhados em encontrar uma solução para a Região”.
Barreto recorda que no passado dia 16 de dezembro enviou uma carta ao ministro da Economia e da Transição Digital, apelando à extensão dos apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia.
Na missiva, o secretário regional alertou para a urgente necessidade de estender o apoio às rendas comerciais das empresas com sede e atividade neste espaço insular e, igualmente, à Região Autónoma dos Açores.
A par disso, a Secretaria Regional da Economia tem mantido contactos diretos e permanentes com o gabinete do ministro da Economia e, após troca de informação, Pedro Siza Vieira chegou mesmo a mostrar abertura para incluir a Região no programa nacional, mas tal não se confirmou.
“Não se compreende que o Governo da República recuse acautelar, num programa de âmbito nacional, as empresas da Região Autónoma da Madeira”, atira Rui Barreto. “Isso coloca em causa a sustentabilidade do tecido económico regional e a manutenção de centenas de postos de trabalho”.
Neste momento, o Governo Regional encontra-se a trabalhar na hipótese de criar um instrumento idêntico ao ‘Apoiar Rendas’ que abranja os setores mais atingidos pela covid-19 na Madeira: comércio a retalho, restauração e hotelaria.