Apoio a emigrantes passa por Lisboa

Foram discutidos dois projetos em conjunto, com a mesma finalidade, mas com ‘fontes de financiamento’ antagónicas. Assim, o PS levou a plenário um projeto visando o ‘apoio extraordinário a emigrantes ou lusodescendentes que iniciem atividade laboral na RAM’, defendido por Elisa Seixas. Já o PSD fez valer um projeto de resolução intitulado ‘pela consagração da igualdade de direitos no Programa Regressar’, a expensas de Carlos Fernandes. Ambos defendem apoios aos emigrantes que deixaram o País antes de 2015 e que queiram agora voltar, com comparticipação nas viagens de regresso, extensivo aos seus bens, e também nas despesas referentes ao reconhecimento de competências. Reivindicado é ainda 50% de isenção tributária nos primeiros cinco anos de atividade profissional. Ora, este conjunto de benefícios, entre outros, está já consagrado nesse ‘Programa Regressar’ que, contudo, não é extensivo às regiões autónomas. Assim, o PSD requer que seja, então, aplicável também fora do território continental, enquanto o PS defende, em termos práticos, uma réplica desse programa na Região, a expensas do erário regional, solicitando, ainda, majoração para quem se fixar nos concelhos mais despovoados. ‘Venceu’ a proposta do PSD, aprovada apenas com abstenção de PS, enquanto o diploma socialista ficou-se pelas intenções, com votos contra de

PSD e CDS, tendo o JPP se abstido. A Região tem autonomia na gestão de fundos e não necessita da República para os aplicar, defendeu Elisa Seixas, mas Carlos Fernandes ripostou que autonomia não pode servir como forma do Estado se desresponsabilizar.