JPP quer aceder à lista dos

Os deputados do JPP solicitaram à Vice-presidência do Governo o nome das entidades beneficiárias dos apoios associados à covid-19.

O Grupo Parlamentar do JPP deu entrada, esta semana, através da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de um pedido de documentação à Vice-presidência do Governo Regional visando a obtenção da relação das entidades que auferiram de apoios associados à covid-19.

O pedido de documentação dirigido à Vice-presidência vem requerer a relação das entidades públicas e privadas e respetivos valores de um conjunto de dez medidas que o JPP considera fundamentais para garantir uma total transparência do processo.

Não descurando o objetivo que norteou a implementação das medidas às entidades empresariais da Região como forma de mitigar os efeitos profundos que a crise pandémica provocou transversalmente na economia regional, tratando-se de dinheiros públicos há inerentemente uma obrigação das entidades públicas colaborarem e cooperarem com o grupo parlamentar do JPP no direito de fiscalização do executivo.

Para o JPP, o importante, nesta ação, é forçar o princípio da transparência e chamar à atenção para que nenhum governo bloqueie o acesso à informação e impeça o conhecimento da forma de utilização dos fundos públicos.

Da relação requerida, o pedido foi limitado a relativamente onze linhas de apoio, entre as quais a Linha Invest RAM 2020 COVID-19, o SI Funcionamento 2020, o Programa ADAPTAR-RAM, a Linha de Crédito APOIAR MADEIRA 2020, o GARANTIR +, o Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da RAM e o Apoio aos custos dos transportes de mercadorias.

Recorde- se, também, que o Grupo Parlamentar do JPP apresentou em janeiro último um projeto de resolução no qual recomendava ao Governo Regional da Madeira, a bem da transparência da aplicação de verbas públicas, a criação de uma Comissão Parlamentar de acompanhamento aos fundos covid-19, que entretanto foi chumbada.

Para o JPP, o importante nesta ação é forçar o princípio da transparência e chamar à atenção para que nenhum governo bloqueie o acesso à informação.