CE propõe taxa de carbono sobre importações
Para permitir que as empresas se adaptem aos novos requisitos, a proposta do Executivo comunitário prevê que o mecanismo seja introduzido de maneira progressiva.
A Comissão Europeia propôs ontem a criação de uma taxa de carbono sobre importações, para incentivar os parceiros mundiais a efetuarem a transição climática e garantir que as empresas que operam no mercado europeu não são prejudicadas.
A proposta, feita no âmbito do pacote ‘Fit for 55’ e intitulada Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras (CBAM, na sigla em inglês), visa, por um lado, garantir que não ocorre um fenómeno de ‘fuga de carbono’ – segundo o qual, à medida que a UE impõe normas ambientais mais estritas, as empresas deslocam a sua produção para fora do espaço europeu de maneira a evitar o limite de emissões –, e, simultaneamente, instar os parceiros internacionais a adotarem os mesmos padrões climáticos.
Para tal, o CBAM irá taxar, numa primeira fase, as importações em cinco setores – aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade – por serem setores “altamente poluentes” e correrem um “forte risco” de serem sujeitos a ‘fugas de carbono’.
Na prática, o mecanismo irá
Primeira fase de implementação da taxa decorrerá entre 2023 e 2025.
obrigar os importadores a comprarem certificados digitais com um valor correspondente ao preço
Preços das casas aumentaram 4,5% no segundo trimestre
das toneladas de carbono emitidas durante o desenvolvimento do produto, de maneira a garantir que as importações não ganham uma vantagem competitiva relativamente aos produtos produzidos
Prejuízos das empresas públicas aumentaram para 1.143 M€ em 2020
em solo europeu.
Para permitir que as empresas se adaptem aos novos requisitos, a proposta do executivo comunitário prevê que o mecanismo seja introduzido de maneira progressiva.
Numa primeira fase, que decorrerá entre 2023 e 2025, os importadores deverão monitorizar e informar a Comissão Europeia sobre a sua pegada de carbono, sendo que só a partir de 2026 é que a taxa entraria em vigor.
O Executivo comunitário prevê que a taxa em questão permita angariar cerca de 10 mil milhões de euros anuais, que serão mobilizados para o orçamento da UE.
Em conferência de imprensa, o comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, afirmou que a proposta é “totalmente compatível” com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), após tanto os Estados Unidos como a China terem emitido reservas quanto à criação de uma taxa sobre o carbono, por temerem vir a ser uma medida protecionista.
“É uma estreia ao nível internacional, e isto significa que temos de tentar encontrar um equilíbrio entre a nossa ambição, e a necessidade de cooperação global. Porque é necessária ambição, mas também é necessária cooperação global” em matéria climática, apontou Gentiloni.
Portugal na cauda da Europa na implementação do 5G
Os preços das casas em Portugal registaram uma subida de 4,5% no segundo trimestre, face aos três meses anteriores, de acordo com o Índice de Preços residenciais da Confidencial Imobiliário. Trata-se de uma valorização significativa em comparação com o aumento de 1,2% que foi observado no primeiro trimestre.
Ao logo do ano passado, as variações trimestrais dos preços da habitação não foram além dos 3,4% e até caíram 2,1% no terceiro trimestre.
Os prejuízos das empresas públicas passaram de 694 milhões de euros em 2019 para os 1.143 milhões de euros em 2020, com o contributo negativo do impacto da pandemia. É um aumento de 448 milhões de euros face ao ano anterior, o que representa um crescimento de 65%.