Célia: governo faz “roubo” à Ponta do Sol
A presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol vai recorrer “a todos os meios legais”, incluindo ao tribunal, para impedir o “roubo” que o Governo Regional se prepara para fazer ao atribuir a concessão por 30 anos de “terrenos que são do município” à sociedade “falida” da Ponta Oeste.
“Isto é um roubo descarado àquilo que é o património da Ponta do Sol”, insurgiu-se ontem Célia Pessegueiro, que ao JM criticou duramente Pedro Calado, por ter assinado a resolução que dá a concessão em causa, ou seja, a exploração da parcela de domínio público hídrico da frente mar da Freguesia da Madalena do Mar, com a área de 10.733 m2, à Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A..
”Quer ser presidente da Câmara Municipal do Funchal mas não tem qualquer problema de, agora como vice-presidente do Governo, roubar uma propriedade de um município. Para um candidato a autarca, é muito mau princípio não ter este respeito por aquilo que é o património municipal”, acusou o edil ponta-solense. Todavia, Calado fê-lo “no exercício da Presidência”, como se pode ler no texto.
A resolução em causa foi publicada quinta-feira no Jornal Oficial da Região, e a decisão é justificada por ser “de manifesto interesse público garantir que a exploração do espaço dominial em causa se desenvolva de forma integrada e permanente, por uma entidade (materialmente) pública capacitada e com experiência, quer na promoção e gestão de obras e equipamentos públicos, quer na atribuição, controlo e regulação de direitos de privados sobre bens públicos”.
Ontem, Célia Pessegueiro não quis classificar se este ato do governo era uma retaliação, mas a autarca não esconde que há uma contenda entre as partes que se arrasta há algum tempo e que está relacionada com obras não autorizadas no local, que originaram um embargo, que terá sido desrespeitado.
“Da nossa parte, nem um palmo de terra para sociedades falidas”, declara.