Governos assinam primeira tranche do PRR no Funchal

O contrato de financiamento do PRR para a Madeira deverá ser assinado na próxima semana, entre os Governos central e regional. Ao contrário do Governo dos Açores, que assinou em Lisboa, com António Costa, no passado dia 2, a cerimónia deverá acontecer na

A assinatura do contrato de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência para a Madeira deverá acontecer na próxima semana, no Funchal, com a presença de um membro do Governo da República nesse ato.

O JM sabe que os Governos Regional e da República estão a ultimar o acordo que deverá disponibilizar, para já, 80 milhões dos 770 milhões de euros previstos no âmbito da ‘bazuca europeia’ para a Madeira. A intenção é formalizar o documento na próxima semana, estando por definir o dia.

A celebração do contrato acontece depois de os Açores e o Governo central terem celebrado o respetivo acordo, desta feita numa cerimónia ocorrida no passado dia 2, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro. No caso da Madeira, a formalidade deverá acontecer no salão nobre do Governo Regional, sem a presença de António Costa.

Recorde-se que, no âmbito do PRR, a Madeira vai receber 561 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 130 milhões através de programas nacionais, canalizados pelo Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR), e ainda 79 milhões de euros por via do REACT-EU – Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios

MILHÕES

MILHÕES da Europa, totalizando assim 770 milhões de euros.

PRR apresentado em fevereiro

Em fevereiro deste ano, foi apresentado o plano para a Madeira, numa conferência de imprensa com o então vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, que tutelava as Finanças, pasta atribuída em meados de agosto a Rogério Gouveia, que passou a ser secretário regional desta pasta. Na altura, o antigo governante anunciava que a Região devia receber 80 milhões de euros até outubro.

No que concerne aos 561 milhões de euros de afetação direta, serão canalizados para três grandes áreas: resiliência (378 milhões de euros), transição climática (69 milhões de euros) e transição digital (114 milhões de euros).

Na resiliência, o Executivo madeirense prevê investir 88 milhões de euros no setor da saúde, 136 milhões de euros na habitação social, 83 milhões de euros em respostas sociais e 70 milhões de euros na gestão hídrica.

Para a transição climática, a verba será totalmente aplicada no reforço das energias renováveis, ao passo que ao nível da transição digital, 21 milhões de euros serão canalizados para o setor da educação (escola digital), 15 milhões de euros para a saúde e 78 milhões de euros para a administração pública e cibersegurança. O Governo conta apoiar o tecido empresarial com 130 milhões de euros em subvenções através de programas nacionais.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou em finais de fevereiro a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.

O Executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do Executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Está ainda previsto que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destina à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

80 de euros será o montante a disponibilizar até outubro. 770 de euros é o valor global do Plano de Recuperação e Resiliência para a Madeira.