Tribunal de Estrasburgo rejeita queixa de portuguesa
O Tribunal dos Direitos do Homem negou ontem existir "qualquer violação do direito ao respeito pela vida privada" numa queixa de uma cidadã portuguesa contra o ex-marido que apresentou ‘emails’ como prova nos tribunais portugueses.
A queixa rejeitada pelo Tribunal de Estrasburgo prende-se com o facto de o marido, em processo de divórcio na disputa da responsabilidade parental dos dois filhos do casal, ter apresentado em tribunal contra o cônjuge ‘emails’ que encontrou no computador da família, em novembro de 2010, trocado entre a sua então mulher e parceiros masculinos num "namoro informal" na Internet.
Com os ‘emails’ apresentados em tribunal, o cidadão espanhol alegou que essas conversas da sua então mulher portuguesa, por eram a prova de que teve relações extraconjugais durante o casamento.
O Tribunal de Estrasburgo constatou que o Tribunal da Relação de Lisboa tinha considerado que a mulher deu ao marido acesso total à sua conta no ‘site’ e que, em consequência, essas mensagens faziam parte da vida privada do casal, e concordou com o Tribunal da Relação de Lisboa quanto à relevância destas mensagens no processo cível em questão.
Paralelamente, observaram os juízes de Estrasburgo, as mensagens em questão não foram examinadas na prática, uma vez que o Tribunal de Família de Lisboa acabou por não se pronunciar sobre o mérito dos pedidos do marido.
Consequentemente, o Tribunal de Estrasburgo decidiu não vislumbrar "qualquer razão relevante" para substituir a decisão dos tribunais portugueses por uma decisão sua, tanto mais que as autoridades portuguesas tinham equilibrado os interesses em litígio, em conformidade com os critérios definidos na sua jurisprudência.