Lei de gestação de substituição tem de ser “bem acautelada”
As divergências sobre a procriação medicamente assistida e a gestação de substituição estiveram ontem em análise no I Congresso Internacional de Bioética.
O congresso que decorre até amanhã, através de uma plataforma digital, está a debater a complexidade de um tema que continua a suscitar controvérsia no País, depois de sucessivas tentativas de legislar que acabaram por encontrar resistência quer no Conselho Nacional de Ética das Ciências da Vida, quer no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, quer no Presidente da República, quer até no Tribunal Constitucional.
Há uma maioria que converge para a necessidade de criar uma legislação para a gestação de substituição, mas ainda não foi encontrada uma solução legislativa adequada que permita conciliar todos os direitos potencialmente em conflito.
Ontem, especialistas alertaram que uma “lei falhada” é pior do que a ausência de lei. Os especialistas advertiram que a nova lei tem de ser “bem acautelada”, sob pena de gerar “problemas jurídicos graves” no futuro, como defendeu Carla Rodrigues, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, no painel da tarde subordinado ao tema ‘Gestação de Substituição na perspetiva Jurídica’.
Questões como os direitos da gestante, da criança e do casal recetor estiveram a ser debatidas, nas suas múltiplas implicações, sendo evidente como o tema tem tanto de complexo como de sensível.
O primeiro dia do congresso começou com um painel sobre ‘Questões éticas: o início da vida humana e a gestação de substituição’, onde intervieram Michel Renaud e Filipe Almeida, moderados por Maria Merícia Jesus.
O segundo painel aprofundou o tema de ‘A Gestação de Substituição na perspetiva da Medicina, da Saúde Mental e da Filosofia’. Sob moderação de Tânia Lourenço, Cláudia Freitas falou sobre a gestação de substituição na perspetiva médica. Helena Leal trouxe ‘Os caminhos da Infertilidade. Uma abordagem multidimensional – o impacto psicológico do processo. Os desafios da Gestação de Substituição’. Isabel Fragoeiro debruçou-se sobre ‘O acompanhamento e intervenção no processo de transmissão da verdade biológica’, enquanto Carlos Gomes refletiu sobre ‘O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Gestação de Substituição’.
Antes do período de almoço, houve uma mesa redonda em torno da posição do Conselho Nacional de Ética para as Ciência da
Vida, onde intervieram Ana Sofia Carvalho, André Dias Pereira, Margarida Silvestre e Rita Lobo Xavier.
À tarde, um novo painel analisou a Gestação de Substituição na perspetiva Jurídica. Neste sentido, Cândida Carvalho abordou ‘O direito à identidade pessoal e à verdade biológica’, Paula Margarido ‘O Consentimento e o Direito ao Arrependimento da Gestante’, João Loureiro o ‘Estabelecimento da filiação em caso de conflito de projetos parentais’ e, por fim, Carla Rodrigues ‘A Posição do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em relação à Gestação de Substituição’.