Madeira quer reunir-se com Costa
Em dia de visita à Região do primeiro-ministro, para mais uma iniciativa político-partidária, o secretário regional Rogério Gouveia lembra reivindicações da Região que estão há anos para serem resolvidas.
O Governo Regional tem urgência em sentar-se à mesa com o primeiro-ministro, António Costa, para debater os vários assuntos pendentes que a Madeira tem com a República.
A solicitação é lançada pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, que aproveita a visita que António Costa faz hoje à Região para mais uma iniciativa político-partidária.
Lembrando que, em pouco tempo, o secretário-geral do PS já esteve duas vezes na Madeira para discursar para alguns apoiantes, Rogério Gouveia aguarda que António Costa, enquanto primeiro-ministro de todos os portugueses, possa reunir também com o Governo Regional, no sentido de serem abordados os principais pontos reivindicativos que a Madeira vem apresentando há vários anos e que continuam sem resolução.
De acordo com o secretário regional, esta reunião torna-se ainda mais premente, sobretudo porque, muito recentemente, a Região teve conhecimento que a TAP deixará de voar para o Porto Santo.
“Mais uma vez, o Estado volta a fechar os olhos e a não cumprir com o princípio da continuidade territorial, que garante às populações insulares os mesmos níveis de acesso a todo o território”, realçou o responsável pela tutela.
Ao JM Rogério Gouveia explicou, ainda, não estarem em causa apenas as obrigações implícitas a uma companhia de bandeira nacional, paga pelos impostos de todos os portugueses, mas também ao pleno cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial na mobilidade aérea – através da revisão do Subsídio Social de Mobilidade e a respetiva regulamentação da proposta aprovada na Assembleia da República –, e na mobilidade marítima, em relação à qual continua a ser reivindicado junto do Estado a publicação da portaria conjunta do Ministério do Mar e do Ministério das Finanças, que permitirá concretizar a definição do modelo de subsidiação ao transporte marítimo regular por ferry.
50% ou 35% do hospital?
Mas há outras reivindicações naturais da população que, diz o secretário regional, continuam sem obter qualquer feedback do Governo da República.
“O financiamento do novo Hospital Central da Madeira é um deles”, destaca o secretário regional.
De acordo com Rogério Gouveia, a primeira fase das obras já se iniciou, sem ter sido possível assegurar, da parte do Governo da República, os montantes e a forma de financiamento das despesas associadas a este projeto de investimento.
E, defende o governante, ao contrário do que foi o compromisso público assumido pelo primeiro-ministro relativamente ao financiamento do novo Hospital, ainda não se encontram garantidos os 50% prometidos dos encargos com a construção e equipamento médico e hospitalar, dado que o Governo da República continua a abater ao apoio do Estado, o valor da avaliação global a devoluto dos atuais hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, reduzindo o apoio do Estado para um valor inferior a 35% dos custos.
Outra das dificuldades no relacionamento com a República prende-se também, com os juros do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), cobrados pelo Governo da República à Madeira, e que estiveram sempre acima daqueles que eram praticados pelos mercados financeiros internacionais ao próprio país. Ou seja, Portugal financiava-se a um preço mais baixo, enquanto cobrava aos madeirenses um preço mais alto. A mesma dificuldade, lembra Rogério Gouveia, foi sentida quando, em plena pandemia e tempo de emergência económica e social, a Região solicitou o adiamento de três prestações do PAEF, para libertar meios financeiros para cobrir a grande despesa na área da saúde e que apesar de ter sido aprovada pela Assembleia da República esbarrou na intenção da República de capitalização dos juros, obrigando ao pagamento de juros sobre juros, num agravamento do PAEF em 57 milhões de euros.
Por outro lado, o governante lembra que decorridos já cinco anos após os incêndios que fustigaram o Funchal, que destruíram bens públicos e privados, que arrasaram habitações e fizeram vítimas mortais, o Governo Regional continua à espera do apoio prometido pelo Terreiro do Paço, através dos fundos comunitários do POSEUR, no valor de 30,5 milhões de euros.
"Aguardamos, portanto, a mesma disponibilidade do Senhor Primeiro-ministro para vir à Região reunir-se com o Governo Regional e solucionar as reivindicações há muito reclamadas pelos madeirenses e porto-santenses", rematou o secretário regional.