PRR já arrancou na área da saúde
A Secretaria Regional das Finanças confirmou, ao JM, que já há investimentos em curso na Madeira, no âmbito do PRR. O dinheiro da ‘bazuca europeia’ está a servir para “fortalecer o Serviço Regional de Saúde”, embora o desembolso só chegue mais tarde.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já está a ser aplicado no fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, um dos oito setores que na Madeira são apoiados pela ‘bazuca europeia’. “O investimento relativo ao fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da RAM é o primeiro dos investimentos pré-contratualizados, dado que tem uma meta a ser cumprida até dezembro de 2021, para dar lugar ao primeiro desembolso”, anunciou ao JM a Secretaria Regional de Finanças.
Concretizando, as Finanças Regionais esclarecem que “nesta área, estão a ser cumpridas, nesta fase, todas as atividades definidas conducentes à concretização desse indicador, designadamente a criação de organismo que assegura a governação integrada, a coordenação técnica, o desenvolvimento e gestão dos recursos da Rede de Cuidados Integrados da RAM (REDE), mas também a preparação dos documentos normativos que asseguram a coordenação operacional da REDE, bem como a designação de um grupo de acompanhamento da implementação do instrumento de avaliação do perfil funcional do utente referenciado a Unidades da REDE. Há ainda um outro item em curso: a elaboração da orientação técnica que adota a norma sobre a aplicação da tabela de funcionalidade como instrumento obrigatório de referenciação pelos profissionais de saúde responsáveis pelo tratamento e acompanhamento do utente a propor para qualquer unidade da REDE.
A Secretaria tutelada por Rogério Gouveia confirmou ainda que no final do ano será feito o primeiro balanço da execução do PRR.
Recorde-se que as oito áreas de investimentos da RAM contempladas no PRR têm etapas e tempos de desenvolvimento diferentes, mas todas terão de estar concretizadas até 2026.
Além do fortalecimento do Serviço Regional de Saúde na RAM, o PRR contempla investimentos na digitalização na área da Saúde; no reforço da oferta de habitação apoiada; no fortalecimento das respostas sociais na RAM, no plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio; na potenciação da eletricidade renovável no arquipélago; na transição digital da Administração Pública; e no programa de aceleração da digitalização da Educação.
O investimento relativo ao fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da RAM é o primeiro dos investimentos précontratualizados.