Copenhaga, para que te quero?

Qualquer país que pretenda aderir à União Europeia tem que cumprir os Critérios de Copenhaga (TFUE, art. 6º, n.º 1 e art. 49º), reforçados pelo Conselho Europeu de Madrid em 1995. O Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) determina que deve respeitar-se "a estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias e a sua proteção".

Para aderir à UE, os países têm que ter "a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a capacidade de aplicar eficazmente as regras, normas e políticas que compõem o corpo legislativo da União Europeia (UE) e a adesão aos objetivos de união política, económica e monetária".

Quando a Hungria pede às instituições europeias que respeitem a soberania dos Estados-membros (EM) [onde Polónia e Hungria defendem que algumas leis europeias são incompatíveis com a Constituição nacional], está a esquecer-se do pacto assinado e do compromisso assumido perante os demais EM.

Senão vejamos: Em novembro de 2020, Janez Jansa (primeiro-ministro esloveno) apoiou o veto da Hungria e da Polónia ao plano de relançamento da UE face à Covid-19 (o ora conhecido como Mecanismo de Recuperação e Resiliência) devido à "condicionalidade do respeito pelo Estado de direito no acesso aos fundos". Na altura, as negociações ficaram em suspenso. O veto de Budapeste e Varsóvia, a que se juntou Liubliana, deveu-se ao acordo para um mecanismo que condiciona o acesso ao orçamento plurianual da UE, enquanto não se cumprisse o respeito pelo Estado de direito [acordo feito entre a presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE)].

Em junho de 2021, a presidência portuguesa do Conselho da EU fez avançar os procedimentos contra a Polónia e a Hungria, por suspeita de violação dos valores europeus.

A Comissão Europeia (CE), e bem, decidiu suspender a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destes países.

Não tenho dúvidas de que este impasse durará enquanto persistirem abusos democráticos [em causa está o sistema judicial polaco e a forma de organizar a luta contra a corrupção húngara], condições basilares para a aprovação dos respetivos PRR'S.

Hungria e Polónia alegam que a retenção de fundos europeus tem motivações ideológicas, mas não é, de todo, assim. Orbán continua a abusar deste tipo de impasses, continua a usar o discurso populista onde repete até à exaustão que "Temos direito a decidir o que queremos para o nosso país". E até tem razão. Não tem é razão quando decide que não cumpre os princípios e valores exarados no TFUE.

Parece-me relevante relembrar que Polónia e Hungria, são aliados desde 2004, altura em que aderiram à UE. Alinham estratégias e votos, apoiam-se mutuamente em diversas matérias. Fazem uma espécie de jogo do gato e do rato: Morawiecki questiona as competências das instituições da UE para travar a reorganização judiciária que o seu Governo pôs em marcha; Hungria concorda; gera-se um impasse porque todas votações sobre questões monetárias têm que ser aprovada por unanimidade, e os demais EM não querem ser prejudicados numa fase tão crucial para a sobrevivência económica da UE. Hungria e Polónia estão sempre de acordo no que toca à forma como pretendem governar. Ursula von der Leyen e a UE, felizmente, nem tanto.

O debate que se avizinha é decisivo e preocupante: podemos nós, europeus, continuar a tolerar membros que recusam obedecer às mesmas regras? A que preço? Estamos, novamente, à beira de uma crise de valores da UE, que poderá colocar em causa a sua sobrevivência? Estejamos atentos.

A Comissão Europeia, e bem, decidiu suspender a aprovação do PRR destes países.

Carina Ferro escreve ao sábado, de 4 em 4 semanas