Baixas médicas emitidas através do SNS 24
Apesar de o JM ter contactado a tutela, para já não é conhecido se o sistema será implementado na Região.
Em breve, as baixas médicas de curta duração poderão ser justificadas à entidade patronal por meio de uma declaração emitida através do portal do SNS24, dispensado, assim, as deslocações ao hospital ou ao centro de saúde para obter um atestado médico.
Esta foi uma proposta do grupo do PS, que será discutida e votada hoje na Assembleia da República, no âmbito das alterações à lei laboral, e que tem como objetivo desburocratizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de requisição destes documentos, aliviando a pressão sobre o pessoal médico.
Ressalte-se, no entanto, que esta declaração apenas poderá ser solicitada no serviço digital do SNS nos casos de ausências ao trabalho por doença que não excedam três dias consecutivos, com um limite de até seis dias por ano, e que não serão remunerados.
Todavia, para já, é uma incógnita se este modus operandi será uma realidade na Região. O JM procurou saber junto da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e do SESARAM se este sistema será aplicado na Madeira, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição. De igual modo, o nosso Jornal tentou contactar a nova equipa da secção regional da Ordem dos Médicos para perceber a sua postura em relação a esta matéria, mas também não recebeu qualquer esclarecimento.
Médicos estão contra
A aprovação desta medida é já dada como certa, dada a maioria absoluta socialista. Assim, se aprovada, deverá entrar em vigor a 3 de abril. No entanto, ao nível nacional, vários profissionais já se insurgiram contra esta proposta.
Foi o caso do bastonário da Ordem do Médicos, Miguel Guimarães, que, em declarações ao Jornal de Notícias, recordou que a "baixa médica é um ato médico", levantando, assim, uma questão: “Como pode o SNS 24 passar uma baixa se a linha não tem médicos a trabalhar?”.
Antevendo “consequências desastrosas em pouco tempo”, o representante sugere antes a criação de uma autodeclaração do trabalhador, sob compromisso de honra.
Na mesma linha, Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, considerou que esta medida não resolverá a elevada burocracia que pende sobre os centros de saúde, tendo colocado também interrogações sobre a operacionalização desta proposta.