Região pede apoio para sobrecustos energéticos
Tal como vincou na semana passada o secretário regional Rui Barreto, no âmbito do projeto Jornadas Madeira, promovido pelo JM, a Madeira iniciou ontem o processo de notificação, junto da União Europeia, para implementar um programa de apoio que irá abranger todas as empresas com sede na RAM, com contrato de fornecimento de eletricidade em vigor com a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, nas modalidades de baixa tensão especial (BTE) ou média tensão (MT).
Os documentos pretendem que seja validado o apoio às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos, medida anunciada no final do ano passado pelo secretário regional que tutela a pasta da Economia, Rui Barreto, numa conferência conjunta com os secretários regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas, Rogério Gouveia e Pedro Fino, respetivamente.
O ‘Programa Apoiar + liquidez’, como se designará, será operacionalizado pela Secretaria Regional da Economia, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE).
Em comunicado, Rui Barreto revela que “o Governo Regional já tomou as diligências necessárias à formalização do apoio a fundo perdido, em respeito pelo regime de auxílios de Estado fixado pela Comissão Europeia, de forma a implementar o programa com a maior celeridade possível”.
A este propósito, sublinha ainda que “a entrada em vigor da portaria que regulamentará o programa está pendente da decisão de autorização da Comissão Europeia, no âmbito do processo de notificação em curso”. O objetivo, disse, seria que fosse implementado no início do segundo trimestre, reportado ao início do ano.
A medida foi desenhada em conjunto com os empresários e as entidades que os representam, fundamentada pela necessidade de fazer face aos efeitos diretos e indiretos que a situação geopolítica na Europa tem vindo a provocar, nomeadamente em termos de perturbação grave da economia ao nível dos fluxos comerciais e das cadeias de abastecimento, que conduziram a aumento de preços elevados e inesperados dos fatores de produção.