PS obrigado a retirar proposta plagiada
Miguel Brito, do PS, estava ainda a apresentar a proposta por si assinada, que ‘recomenda ao Governo Regional da Madeira que encete as diligências necessárias à existência, nas marinas da Madeira e do Porto Santo, de lugares destinados exclusivamente às embarcações movidas a energias limpas’, e Bernardo Caldeira já dizia, a partir da bancada social-democrata, que “plágio é crime”.
O socialista, eleito pelo Porto Santo, defendia que o Executivo madeirense promovesse “a existência nas marinas da Madeira e do Porto Santo, de uma zona composta, no mínimo, por dois lugares destinados exclusivamente às embarcações movidas a energias limpas”, baseando-se em argumentos científicos para justificar a medida. Ora, no documento, o PSD encontrou sete parágrafos plagiados de outras fontes sem terem sido identificadas pelo proponente, como apontou, um a um, o deputado, também do Porto Santo, fazendo a referência à origem das frases plagiadas.
O debate tornou-se aceso e, perante as várias críticas à atitude do PS, em que, por exemplo, o líder do CDS/PP disse que o grupo parlamentar socialista deveria ter “a humildade” em retirar o documento porque a fundamentação da proposta está "totalmente desqualificada" devido ao plágio. Ora, foi o que o PS acabou por fazer, tendo solicitado à Mesa da Assembleia que a proposta em causa fosse retirada.
Numa análise aos parágrafos referenciados por Bernardo Caldeira, isto já numa intervenção, o social-democrata expôs palavra a palavra o ‘copianço’, desta feita em sete parágrafos da proposta socialista.
E isso a começar já no primeiro, em que se pode ler o que também está escrito na página 15 do Documento Estratégico Matricial, da Fundação Oceano Azul, publicado em 2014. O JM consultou o projeto de resolução e o relatório da referida Fundação. “O oceano recicla gases perigosos, regula o clima do planeta e funciona como um depósito de nutrientes e de desperdícios originados em terra. Ele é fonte de proteínas através do pescado que gera, é fonte de recursos biológicos que podemos usar em diversas aplicações (farmacêutica, nutracêutica, cosmética, energia, biomateriais) através da biotecnologia, é fonte de hidrocarbonetos, de inertes, de minerais e de terras raras, é uma fonte de energias renováveis, é uma infraestrutura natural dos corredores de tráfego do transporte marítimo”, está em ambos os textos.
E o mesmo também no terceiro parágrafo do projeto de resolução, com frases iguais a um artigo de André Carrilho, de 8 de junho de 2021.
Nos quarto, quinto e sexto parágrafos da proposta socialista, são também retiradas frases da página 16 do Documento Estratégico Matricial e no sétimo parágrafo do projeto de resolução, Bernardo Caldeira encontrou escritos idênticos à tese de mestrado de Júlio Silvestre, da Universidade do Algarve. Por fim, no oitavo parágrafo, é apontada, sem referência ao autor, frases de um artigo de José Bastos Saldanha, na primeira página.
Este foi o assunto dominante da sessão plenária de ontem, que aprovou por unanimidade as propostas do PSD/CDS para medidas para a proteção dos cidadãos e redução da oferta de ‘drogas legais’.
Entre outros diplomas, foi apreciado na generalidade, o Projeto de Resolução, do PCP, intitulado ‘Criação do Passe Único da Região Autónoma da Madeira’. O PCP também colocou à apreciação dos deputados a proposta para a criação de um título de transporte gratuito para os estudantes até aos 23 anos de idade. Foi aprovado por unanimidade o voto de pesar, da autoria do PSD, pelo falecimento de João Andrade Junior.