Proposta das baixas

A votação final das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que estava prevista para esta sexta-feira, foi adiada, após um pedido de adiamento potestativo do PCP para votar na especialidade uma norma relacionada com baixas médicas.

Na reunião de ontem do grupo de trabalho sobre as alterações laborais, cujas votações na especialidade começaram em novembro e deviam terminar ontem, o deputado do PCP Alfredo Maia apresentou um requerimento potestativo para adiar uma proposta do PS para simplificar as baixas por doença até três dias.

Segundo disse aos jornalistas o deputado socialista Francisco César, com o pedido de adiamento potestativo do PCP, "não será possível levar sexta-feira a votação final global" a proposta legislativa, alertando para as "consequências" que tal adiamento poderá trazer quanto à caducidade das convenções coletivas.

"Ao nível da caducidade nós sabemos que a lei tem um prazo (…) pode ter consequências ao nível da caducidade dessas convenções e portanto o PCP que assuma as suas responsabilidades", afirmou o deputado do PS.

Em causa está uma proposta do

PS com o objetivo de simplificar as baixas por doença até três dias, permitindo que sejam pedidas através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24).

Esta proposta será assim votada numa nova reunião do grupo de trabalho, que ficou agendada para esta quinta-feira.

Segundo a proposta do PS, a declaração do SNS24 "é feita mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra, que apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos, até ao limite de duas vezes por ano".