Funchal pede recibo antes de dar apoio à renda

A alteração das regras para a transferência dos apoios financeiros ao arrendamento no Município do Funchal está a gerar confusão e críticas entre alguns munícipes.

Segundo relataram ao JM, antes, a Câmara Municipal do Funchal transferia as ajudas ao arrendamento no início do mês, a tempo de os inquilinos pagarem a renda ao senhorio até ao dia 8 de cada mês, mas este ano essa prática não está a acontecer, não tendo o dinheiro chegado como era habitual.

O JM questionou a Câmara Municipal do Funchal sobre o assunto, tendo a vereadora com o pelouro da Habitação, Helena Leal, confirmado a existência de alterações no processo e dito que as mesmas decorrem da aprovação da revisão do regulamento do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento, no final do ano passado, “o qual comporta alterações no sentido de colmatar algu

EUROS. teto máximo de valor da renda elegível subiu dos 600 euros para os 850 euros. mas dificuldades com que se apresentam as famílias, nomeadamente com o aumento do valor das rendas”, mas não só.

“Uma das alterações prende-se com o pagamento do apoio [municipal], que passa a ser efetuado entre o dia 1 e dia 8, após o beneficiário entregar mensalmente e até dia 10 de cada mês cópia do recibo referente a esse mês”, refere a vereadora.

Anteriormente, explica Helena Leal, “o apoio era pago no início do mês, levando a pagamentos antecipados, originando por sua vez alguns transtornos aos serviços, nos casos em que os munícipes não apresentavam o ou os recibos da renda”.

Ora, esta mudança de regra compromete mais o beneficiário com a necessidade de entregar a cópia do recibo e garante que, em termos de tesouraria, a saída do dinheiro é justificada e comprovada.

Helena Leal lembra ainda que foi aumentado o teto máximo de valor da renda elegível aos apoios, passando dos 600 euros para os 850 euros.

“Deste modo, podemos afirmar que, à presente data, não temos qualquer atraso nos pagamentos de apoio à renda, estando inclusive em período de renovações, as quais, como é obvio, só após análise técnica é que poderão ser validadas e colocadas em pagamento”, garante.

A vereadora adianta ainda que “a maioria dos munícipes está ciente destas alterações, visto que em dezembro foram informados sobre as principais alterações levadas a cabo no regulamento”.

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