‘Prémio Manuela Aranha’ na Igualdade de Género

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, ontem, em reunião de Câmara, o Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora, destinado a crianças e jovens do concelho. Mas a grande novidade é a criação de um novo prémio no âmbito da Igualdade de Género.

Cristina Pedra adiantou que este novo prémio chamar-se-á Manuela Aranha e que “é fundamental”. Aliás, reforçou, a autarquia vai, “inclusivamente aumentar o valor financeiro” do prémio.

A presidente da autarquia relembrou que, “recentemente”, Manuela Aranha “foi a madrinha do evento” em que a autarquia homenageou “dezenas de mulheres, no Dia da Mulher”, acrescentando ainda o “percurso de vida que teve pela igualdade”, destacando, “desde cedo”, a sua afirmação “como mulher, nunca se deixando coartar na sua própria liberdade, enquanto, mulher, mãe, profissional”, sendo, por conseguinte, “uma justa homenagem» a criação deste prémio”.

Outro destaque da reunião semanal foi “o ponto de situação” relacionado com “as duas decisões judicias negativas para com a Câmara e que têm a ver com o facto do tribunal ter considerado que as ações que o anterior executivo intentou com a ARM são desfavoráveis à Câmara”, sendo esta “a segunda vez que o tribunal da razão à ARM”, acrescentou a edil.

De qualquer modo, a Câmara vai “recorrer e usar todos os mecanismos legais para proteger a o que foi feito anteriormente: são 49 milhões de euros que o anterior executivo não quis reconhecer”. Ainda assim, como salientou, o atual executivo, desde janeiro de 2023, “que tomou a decisão, de pagar e a reconhecer todas as faturas que a ARM envia, na totalidade”, o que classifica “de prudente”, já que, esclarece, “se for perdida a ação” não há lugar para nenhum pagamento de custas e juros. A edil salientou que o valor em dívida para a ARM, herdado do anterior executivo, “ocupa quase 50%” do Orçamento Municipal.