Aprovado orçamento suplementar

A título extraordinário, aconteceu ontem a Assembleia Municipal do Funchal, onde começou por ser apreciado e votado o Orçamento Suplementar 2024, 2.ª alteração modificativa.

A autarca Cristina Pedra salientou o impacto de tesouraria que o orçamento terá, o que significa que este vai para além de 2024, como sucederá com o caso da instalação das câmaras de videovigilância, um dos investimentos reprogramados de encargos no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), orçado em 1,7 milhões de euros.

Sustentando a sua posição, a presidente da autarquia referiu as obrigações legais de contratação pública e da contabilização pública.

Mas, ainda no que concerne ao primeiro ponto, o vice-presidente Bruno Pereira interveio para realçar, em resposta a um deputado socialista, que se trata de um “concurso complexo do ponto de vista técnico” e explicou que o Tribunal de Contas alertou para a necessidade de consagrar a plurianualidade do investimento.

A maior robustez do ponto de vista jurídico foi outro dos argumentos por si trazidos para expressar a necessidade de alterar o caderno de encargos.

A aprovação foi obtida através dos votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, do BE, do PAN e da CDU (PCP/PEV) e a abstenção do PS.

Foi também apreciado e votado o Regulamento do Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora.

Na ocasião, Cristina Pedra recordou o empenhamento de Maria Aurora na causa infantil, designadamente no que respeita à implementação de hábitos de leitura.

“Maria Aurora começou exatamente por publicar contos para este segmento infantil”, aclarou a autarca, acrescentando que é objetivo que as crianças estejam envolvidas com a própria literatura portuguesa.

A próxima Assembleia Municipal do Funchal realiza-se dia 29 de abril pelas 09h00.