Prorrogação da Binter até 22 de setembro
Com mais esta prorrogação, é possível fazer de novo marcações para além de 21 de abril, até ao final do verão, algo que até ontem estava bloqueado.
Foi desbloqueada a meio da manhã de ontem a marcação de viagens aéreas entre a Madeira e o Porto Santo, através da Binter. O dia começou sem que fosse possível agendar deslocações para além de domingo, data em que termina(va) a prorrogação do contrato entre Lisboa e a companhia espanhola.
A título ilustrativo do entrave, refira-se que, numa busca online, a sugestão de ligação aérea para o dia 22 de abril remetia-nos para uma saída do Aeroporto Cristiano Ronaldo pelas 04h10 e chegada ao Porto Santo pelas 11h10, com ‘escala’ em Lisboa. O preço era de 577 euros.
Contudo, mas ainda antes do meio-dia, já era possível fazê-lo diretamente viajando na Binter, sinal claro de que haveria ‘fumo branco’, e nova prorrogação havia sido já deliberada a partir da República.
Esta nova prorrogação estende-se agora por cinco meses, ou seja, caduca a 22 de setembro. Não sendo a situação ideal, porque a indefinição para depois disso mantém-se, mas ainda assim virá a tempo de as pessoas programarem as suas férias de verão, sendo que para tal necessitam de fazer as respetivas reservas aéreas, para além de também os residentes do Porto Santo saberem com o que conta.
O contrato de concessão à companhia espanhola Binter foi inicialmente celebrado em 2017, pelo período de três anos, por 5.577.900,00 euros (isento de IVA). Depois, a 12 de fevereiro de 2019, foi celebrado, entre o Estado português e a Binter, um novo contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota pelo período de três anos, com início a 24 de abril de 2019 e termo a 23 de abril de 2022, numa despesa idêntica.
O contrato foi depois prorrogado por seis meses, até 23 de outubro de 2022, depois até 23 de fevereiro de 2023 e ainda, outra vez, até 23 de agosto. Então, foi anunciada nova prorrogação, até 21 de abril, frisando-se que nunca houve interrupção nas ligações aéreas de serviço público, com quatro voos diários.
Na origem deste modus operandi, alternativo e provisório, está um concurso internacional para concessão de serviços aéreos regulares na rota, que deveria ter apurado uma companhia para preencher a vaga a partir do dia 24 de abril de 2022. Concorreram novamente a Binter e a Sevenair, empresa que já estivera também nestas ligações.
Contudo, disse o júri do concurso, a proposta da empresa lusa entrou fora de prazo, decisão contestada e impugnada pela Sevenair, que espera resolução do tribunal. Enquanto isso, o serviço não pode ser concessionado de outra forma.