Dívida global da autarquia do Funchal é de 45 milhões
Foram aprovadas as contas de 2023, que apresentam um saldo negativo de cinco milhões de euros. No global, a dívida ascende a 45 milhões, incluindo os 31 milhões “ocultos” pelo anterior executivo.
Foram aprovadas, na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, as contas referentes a 2023. Os deputados municipais do PSD/CDS votaram favoravelmente, enquanto a CDU, o MPT e o agora deputado independente Joaquim Sousa (EX-PAN) se abstiveram. PS e o BE votaram contra.
Cristina Pedra afirmou que, em 2023, a execução do Plano de Investimentos foi na ordem dos 56%, revelando que a dívida atual da autarquia ascende a 45 milhões de euros. Contudo, sustentou que” é preciso comparar a dívida dos 31 milhões de euros que estavam ocultos nas contas do anterior executivo, montante esse referente a faturas da ARM que não estavam contabilizadas”, o que representa “um grande peso e uma herança da anterior vereação”.
As contas referentes a 2023 apresentam um saldo negativo de 5 milhões de euros, resultado esse que “expressa um conjunto de compromissos e consequências por decisões tomadas pelo anterior executivo da coligação Confiança”, disse a presidente do município, apontando que, “só em juros e custas processuais associadas à divida da ARM, são 3 milhões de euros até decisão definitiva do tribunal”. A autarquia “estancou” juros e execuções, desde 1 de janeiro de 2023. “Neste momento as faturas estão a ser pagas a horas”.
Cristina Pedra garantiu que a situação financeira e patrimonial do município é equilibrada nas contas de 2023”, destacando as medidas implementadas pela atual vereação.
Gonçalo Pimenta, do CDS, criticou “a amnésia” do PS que, quando liderou o executivo, “devolveu zero” de IRS aos munícipes, quando a atual vereação vai devolver 23 milhões no mandato atual.
Já pela oposição, Andreia Caetano,
do PS, criticou o saldo negativo superior a 5 milhões de euros nas contas. “O executivo está à deriva e é incapaz de cuidar da cidade do Funchal”, acusou.
O MPT considerou que o grau de endividamento do executivo aumentou 4%, defendendo que a autarquia devia usar os depósitos bancários a prazo que tem para abater na dívida.
A CDU discorda que a derrama tenha sido eliminada para todas as empresas, considerando que as grandes
empresas, com lucros, deviam pagar esse imposto municipal, cujas receitas reverteriam para fazer face a outras despesas.
O PS recebeu um ‘chumbo’ numa proposta contra a forma como o Facebook da Assembleia do Funchal tem sido gerido, considerando que os deputados e o trabalho da oposição têm sido ignorados nas publicações na página institucional. A esse respeito, o presidente do parlamento municipal sublinhou que “nunca” pensou ter de
quantificar o número de registos fotográficos na página. Recusando-se a ceder a “feiras de vaidades”, José Luís Nunes comprometeu-se a estar mais atento.
Foi aprovado por unanimidade um voto de congratulação da autoria do PSD, pelo envolvimento da população nas comemorações do 25 de Abril. O PS também apresentou um voto de saudação sobre a data, rejeitado pela maioria.
A criação do concurso artístico para a Igualdade de Género e Não Discriminação – Prémio Municipal Manuela Aranha foi outro ponto aprovado.
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a atribuição da Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, a José António Gonçalves, a José Viale Moutinho, João Carlos Nunes, Francis Zino e a João Carlos Abreu que, tal como noticiou o JM, serão entregues no Dia da Cidade.