Regime contratual muda o paradigma
Representantes de quadrantes implicados apontaram falhas à nova lei dos contratos desportivos
Afirma Abreu Advogados organizou uma conferência sobre o novo regime do contrato de trabalho desportivo, que serviu para personalidades das várias áreas implicadas debaterem os prós e contras da regulamentação que entrou em vigor a 19 de julho, à qual apontaram “falhas claras”. Estiveram representados agentes, atletas, treinadores e clubes, que chegaram à conclusão que as mudanças deveriam ser mais significativas, reconhecendo, porém, que se trata de uma mudança de paradigma pois protegem mais os direitos dos jogadores.
Paulo Lourenço, secretáriogeral da Federação Portuguesa de Futebol, desejava que “os contratos de menores merecessem melhor atenção por parte dos legisladores” e falou em “incongruências”.
João Oliveira, em representação do Sindicato dos Jogadores, descreveu o novo regime como “uma mudança de paradigma” e “uma vitória pela liberdade do trabalhador”. “Tem clarificação do assédio no trabalho e torna o vínculo desportivo como acessório do vínculo laboral”, prosseguiu.
A quem menos agradaram as alterações efetuadas ao fim de vinte anos de vigência do regulamento anterior foi aos agentes, que agora só podem ter vínculos de dois anos com os seus representados e sem renovação automática. “Piorou, porque quem legisla não sabe. A FIFA abriu o mercado e tornou isto numa selva”, reconheceu Emanuel Calçada, da Associação Nacional de Agentes de Futebol.
José Pereira, da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, deu a entender que a sua classe é a menos afetada pelas mudanças. “Temos resolvido os nossos problemas no Tribunal do Trabalho”, comentou.