Videovigilância inteligente contra violência no futebol
Deputados auscultam hoje instituições desportivas sobre alterações às leis contra a violência e do regime de treinadores
Grupo de Trabalho do Desporto do Parlamento altera significativamente a proposta da lei 153 efetuada pelo governo para distinguir requisitos de segurança no futebol profissional e nas modalidades
Hoje, há uma audição pública na sala António Almeida Santos, na Assembleia da República, em que se discutirá o regime de treinador (lei 146, ver caixa) às 10h30 e a lei 153 (entre as 14h00 e as 18h00). A alteração da lei contra a violência foi acelerada pelo Grupo de Trabalho do Desporto (GTD), que concentrou sobre si os trabalhos da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (a “12.ª Comissão”), após perceber que a proposta do Governo, entretanto reformulada no Parlamento, pecava por estar demasiado focada no futebol profissional. Na prática, impunha condições de segurança idênticas a um Benfica-FC Porto da I Liga de futebol e a um Fermentões–ISMAI da I Divisão de andebol. Os deputados estão rendidos ao sistema de videovigilância inteligente, mas este custa cerca de 320 mil euros a instalar.
A proposta entregue pela Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, segundo contou fonte da Assembleia da República a O JOGO, estava muito centrada nos contributos pedidos às instituições do futebol profissional. No desenvolvimento do trabalho, os nove deputados do GTD (3 do PS, 3 do PSD, 1 Bloco, 1 PCP e 1 CDS) multiplicaram as solicitações a federações e instituições de outras modalidades, que já tinham manifestado verbalmente uma forte contestação à forma inicial da proposta de lei n.º 153/XIII/4.ª (altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos). No âmbito de um “grande consenso”, segundo os grupos parlamentares representados no GTD, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, concordou com os deputados que a proposta baixasse à 12.ª Comissão sem votação na generalidade, no dia 4 de janeiro. Ficou aí acordado entre os nove deputados do GTD que seria feito tudo para que no prazo máximo de 90 dias a proposta estivesse fechada, com todos os contributos recolhidos, entidades ouvidas e texto fechado para poder ser votado em abril (três em um: especialidade, generalidade e final). Tudo para que a nova lei entre em vigor na próxima época (2019/2020).
Neste momento, está em cima da mesa a distinção entre três níveis de segurança: um que englobe as competições profissionais (I e II Ligas de futebol), os de elevado risco nacional (para os grandes jogos das modalidades) e um terceiro que englobe as outras categorias (como as camadas jovens).
Leitura facial
Uma das grandes ferramentas dissuasoras que está a convencer os deputados a implementar coma nova lei é o sistema de videovigilância inteligente. A instalação deste sistema foi recentemente orçamentada a um clube da I Liga em 320 mil euros por uma empresa com forte presença na Alemanha e Espanha.
O GTD viu demonstrações do sistema que consegue identificar adeptos pela roupa, se tem um telemóvel na mão ou um boné na cabeça. À entrada, há uma câmara em que os adeptos são registados em termos de roupa e adereços e de expressão facial e sempre que necessário, o sistema faz uma pesquisa inteligente de qualquer um desses elementos.
Da Alemanha chegou um exemplo ao GTD de um clube que recuperou o investimento na poupança em multas numa temporada, o que, aliado a uma eventual comparticipação ou prestação de garantias para empréstimos a longo prazo por parte da Federação Portuguesa de Futebol ou Liga, poderá atenuar o investimento que vai onerar os clubes. Que se têm mostrado contra por essa razão, embora seja convicção dos deputados que se é para investir, que seja num mecanismo eficaz e verdadeiramente dissuasor.