Liberdade de expressão vale perdão do TAD
Punição com coima de 40.800 euros, por ataques à arbitragem através da newsletter, foi retirada ao Benfica. FPF pode recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul
Juízes deliberaram a favor do clube da Luz, sublinhando que, apesar do “tom duro”, as acusações “não serão suficientes” para daí limitar os encarnados na sua liberdade. As críticas “não são neutras”, diz-se
O Benfica foi absolvido pelo Tribunal Arbitral do Desporto da multa de 40.800 euros por críticas à arbitragem, aplicada pelo Conselho de Disciplina (CD) da FPF. O TAD apreciou a argumentação apresentada pelo clube da Luz, validando a defesa da liberdade de expressão, sendo que a Federação Portuguesa de Futebol pode agora recorrer desta decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul.
“A demandante [Benfica] utiliza um tom duro. São declarações que podem ser consideradas contundentes, mas não serão suficientes para justificar uma limitação à liberdade de expressão, que apenas se deve operar excecionalmente”, pode ler-se no acórdão do TAD, que acrescenta ainda que “a imposição de limitações à mesma deve ser excecional e robustamente justificada”.
Os juízes que tomaram a decisão – à exceção de Miguel Navarro de Castro, árbitro designado pela FPF que votou vencido por “considerar que o conteúdo das publicações/declarações em causa nos autos tem relevância disciplinar” –, e recordando alguma da jurisprudência em situações semelhantes, defendem que “a liberdade de expressão engloba o direito à crítica”, razão pela qual sublinham que esta pressupõe “sempre a produção de um incómodo para o visado”. As críticas “não são neutras”, acrescentam, realçando que “punir disciplinarmente a demandante significaria um sacrifício desproporcional da liberdade de expressão”.
As águias tinham sido castigadas na sequência de duas publicações dasuanewslet ter, ainda em setembro, nas quais apontavam uma série de críticas a árbitros, nomeadamente em benefício do FC Porto, que o CD apontou como “ofensivas da honra e da reputação dos agentes desportivos” em relação aos visados.
O clube da Luz identificou, a 23 de setembro, erros, em jogos do F C Porto, às arbitragens de Carlos Xistra ( com o V. Guimarães), Rui Costa (Portimonense) e Luís Godinho (Santa Clara), atirando: “O ano passado foram 10 pontos a mais, este ano, sucedem-se os erros, sempre em benefício da mesma equipa e por equipas de arbitragem que já estiveram ligadas na época anterior a muitos desses erros que deram pontos.” Na semana seguinte, reforçando as farpas, o Benfica insurgiu-se ainda contra Tiago Martins, que apitou o jogo das águias como V. Setúbal, visando diversas decisões do juiz e acusando-ode “inventar supostas agressões ”, pois este queixou-se de ter sido atingido por uma moeda de cinco cêntimos.
“Punir disciplinarmente a demandante [Benfica] significaria um sacrifício desproporcional da liberdade de expressão”
Alvo: críticas visavam árbitros em vários jogos do FC Porto, que águias defendem ter sido beneficiado
Acórdão do TAD