ALCOCHETE PODE DURAR
É provável que os nove arguidos condenados a pena efetiva, do total de 44, recorram para o Tribunal da Relação da sentença ditada esta quinta. O prazo foi prorrogado para 60 dias
Com a paragem para férias judiciais, o período para recorrer fica estendido. Bruno de Carvalho, expresidente, foi absolvido. Houve 41 condenados, com penas de vários níveis: efetiva, suspensa e multa
A leitura do acórdão do julgamento da invasão da Academia de Alcochete teve alto impacto nos média, na quintafeira, mas o processo pode ainda não ter acabado. A sentença é passível de recurso para o Tribunal da Relação e, segundo O JOGO apurou, é muito provável que, pelo menos os nove condenados a prisão efetiva, acionem essa via legal à procura de outro desfecho.
Dos 44 arguidos, três foram absolvidos de todas as acusações (o ex-presidente Bruno de Carvalho, o ex-Oficial de Ligação aos Adeptos Bruno Jacinto, e líder da Juve Leo Nuno Mendes, sob os quais pendia a acusação de autoria moral, entre outras); quatro foram apenas multados em 320 euros por introdução em lugar vedado ao público; 28 foram condenados a este último crime e ainda a ofensa à integridade física qualificada e ameaça agravada, mas ficaram com pena suspensa por cinco anos; e os nove restantes, por terem antecedentes criminais, foram condenados a prisão efetiva (cinco anos para oito arguidos e quatro anos e oito meses para um). As acusações mais graves, de terrorismo e de sequestro,foramconsideradas não provadas, a primeira por não ter causado perturbação da “paz pública interna” relativa às instituições e população do Estado português, e a segunda porque “não houve qualquer privação da liberdade ou imobilização dos ofendidos” e as agressões no balneário foram “durante cerca de dois minutos” apenas (“a privação da liberdade, para que possa ter algum significado e relevância,nãodeveráteruma duração tão diminuta que, verdadeiramente, não afete a liberdade de locomoção”, lê-se no acórdão a que O JOGO teve acesso).
O julgamento de Alcochete ficou concluído na quinta-feira, após cerca de dois anos, mas pode prolongar-se, afinal, até 2021. É que dada a alta probabilidade de recurso dos nove condenados a prisão efetiva – primeiro para o Tribunal da Relação e depois eventualmente para o Tribunal Constitucional (à partida não será possívelparaoTribunalSupremo) –, o mesmo está para durar. E também o Ministério Público pode recorrer, embora só a pena do agressor confesso de Bas Dost, Rúben Marques, não tenha ido de encontro à desejada prisão efetiva mas tenha sido suspensa. Refira-se que o coletivo de juízes concedeu prorrogação do prazo para recurso, para 60 dias, sendo que se aproximam ainda as férias judiciais (de 15 de julho até 1 de setembro).