O Futebol no Orçamento do Estado de 2023

OMinistério das Finanças, através da Direção Geral do Orçamento, já se encontra em fase de compilação dos projetos orçamentais de toda a Administração Pública, para a elaboração de uma proposta orçamental para 2023 que, pela Lei de Enquadramento Orçamental, terá de ser entregue no Parlamento até 10 de outubro.

Também os partidos com assento parlamentar já definem prioridades para o próximo Orçamento do Estado. Ainda é prematuro perceber o que nos trará o documento, numa conjuntura internacional ainda delicada.

Com o mesmo objetivo, de sinalizar prioridades e apontar caminhos para o reforço da competitividade do Futebol Profissional em Portugal, a Liga Portugal tem desenvolvido reuniões regulares com o Governo e grupos parlamentares, sempre numa lógica de colaboração institucional e disponibilidade para total articulação, sem nunca abdicar do reforço do reconhecimento do Futebol Profissional, para além do Desporto, nas pastas da Economia e Finanças, recordando que se trata de um setor que representa diretamente 0,2 por cento do PIB.

Já aqui identificámos variáveis importantes para a competitividade, como a revisão do regime dos Seguros de Acidentes de Trabalho e a chave de repartição das verbas que advêm das Apostas Desportivas. Existem outros eixos tão importantes, medidas que tornariam a indústria mais competitiva como criar condições fiscais em sede de IVA, IRC e IRS necessárias à captação de investimento no Futebol Profissional que permita reter o Talento aqui desenvolvido. Continua a ser de particular importância rever o enquadramento fiscal em sede de IVA, com a diminuição da taxa para os bilhetes de espetáculos desportivos, tal como acontece noutras áreas culturais, e aumento das atividades passíveis de dedução de imposto.

Maior competitividade também depende de incrementar a capacidade de retenção dos melhores Talentos, numa luta desigual contra ligas com regimes tributários mais atrativos. Da mesma forma terá de voltar a discussão sobre a retoma do regime de profissão de desgaste rápido. A carreira de um desportista é de curta duração, muitas vezes em sacrifício da vida pessoal e académica, sem que essa dedicação contributiva tenha, anos mais tarde, a gratidão devida em sede de Segurança Social, com a atividade do praticante desportivo ausente de um regime especial que permita antecipar a idade de acesso à reforma sem afetar o valor da pensão, ao contrário de outras profissões consideradas de desgaste rápido. O diálogo será permanente e estaremos sempre na linha da frente para conferir a este setor económico um tratamento igual aos restantes.

Continua a ser de particular importância rever o enquadramento fiscal em sede de IVA, com a diminuição da taxa para os bilhetes de espetáculos desportivos A carreira de um desportista é de curta duração, sem que essa dedicação contributiva tenha, anos mais tarde, a gratidão devida em sede de Segurança Social

Nota - Por motivos alheios à Redação de O JOGO, o texto de Rui Caeiro, na edição de ontem, não correspondia ao autor. Por essa razão, publicamos hoje a opinião do diretor-executivo da Liga Portugal.