Robustez do processo de licenciamento
ADireção da Liga Portugal aprovou e divulgou ontem o Manual de Licenciamento das Competições Profissionais para a época 2024/25, o que significa que está em marcha o processo de candidatura que, dentro dos prazos e dos requisitos definidos (desportivos, legais, infraestruturais e financeiros), vai decidir que Clubes têm condições para competir ao mais alto nível no Futebol português. Trata-se de um tema da máxima importância para a Liga Portugal, levando a que, época após época, o Manual vá sendo atualizado e o nível de exigência vá aumentando. É uma matéria absolutamente inegociável e um caminho irreversível, em nome da sustentabilidade, credibilidade e integridade das competições, que aliás não se esgota no estrito âmbito do licenciamento e inclui ainda, por exemplo, os quatro controlos salariais que são efetuados ao longo da época.
Desde logo porque a competição desportiva é diretamente afetada pela competição económico-financeira que acontece em paralelo. Neste contexto não há contemplações e já ocorreram casos de exclusão das provas profissionais, logo à partida, em alguns casos visando mesmo emblemas históricos, por incapacidade de cumprir os pressupostos exigidos, bem como a aplicação de sanções de subtração de pontos no decorrer das competições, por existência de dívidas salariais.
O Departamento de Controlo Económico e Licenciamento, a Comissão Técnica de Vistorias e a Comissão de Auditoria independente, coadjuvados por outros departamentos da Liga Portugal, asseguram, sob supervisão e até à decisão final do Órgão de Licenciamento, uma análise exaustiva e rigorosa de toda a informação prestada.
Não raras vezes, o resultado final deste minucioso processo é colocado em causa (seja por aqueles que são excluídos, seja pelos que se consideram prejudicados pela decisão de aceitação de terceiros), mas, invariavelmente, até à data, as decisões judiciais que se debruçam sobre esses casos vão no sentido da improcedência. Ironia do destino, aconteceu mais uma vez também ontem, precisamente, com o Tribunal Arbitral do Desporto a reconhecer razão à Liga Portugal na sequência da impugnação apresentada por um Clube em relação ao processo de licenciamento de outro, atestando a robustez dos procedimentos e a solidez das decisões que vêm sendo adotadas.