KRIS MEEKE NÃO PODE SER CAMPEÃO
Norte-irlandês lidera o Campeonato de Portugal de Ralis, mas a lei nacional impede títulos de estrangeiros e FPAK não o atribuirá
Ricardo Teodósio, Armindo Araújo e José Pedro Fontes são candidatos ao título de melhor português, mas a manter-se o domínio de Meeke só haverá campeão nacional por equipas.
O norte-irlandês Kris Meeke não poderá conquistar o título do Campeonato de Portugal de Ralis, por não ser português, dita o artigo 62 do Regime Jurídico das Federações Desportivas, que se aplica a todas as federações de utilidade pública. A questão já fora colocadaàFederaçãoPortuguesade Automobilismo e Karting (FPAK) há quase um ano, antes do acidente que ceifou a vida a Craig Breen, contratado pelo Team Hyundai Portugal. Para o seu lugar chegou Meeke, que ao desistir no Rali de Portugal e na Madeira adiou a questão – Ricardo Teodósio foi campeão –, a surgir de novo este ano, depois das exibições categóricas do antigo piloto do WRC em Fafe e no Algarve.
A FPAK ainda pediu um parecer a Alexandre Mestre, um dos mais reputados especialistas portugueses no Direito Europeu do Desporto, mas a lei não deixa dúvidas: “(...) em competições desportivas com sede no território nacional só podem, no caso de modalidades individuais, ser atribuídos títulos a cidadãos nacionais”. O regulamento da FPAK, sendo omisso quanto à conquista do título por parte de um estrangeiro, sugeria-o como possível – “Concorrentes detentores de licenças estrangeiras poderão ser admitidos e poderão pontuar na classificação”, lê-se nas Prescrições Gerais de Automobilismo e Karting –, mas a lei nacional sobrepõe-se.
Ni Amorim, presidente da FPAK, defendeu a O JOGO que este caso “contraria as leis dos
tratados europeus, sabendo-se que um português pode ser campeão nacional num país europeu, chegando a ser discriminatório, mas é algo que está a ser discutido”. Amorim já entregou o parecer jurídico assinado por Alexandre Mestre e caberá ao Tribunal Constitucional receber, da Assembleia da República, uma eventual alteração à lei. “Estamos desde
novembro à espera de resolução governamental para adiantarmos o processo, mas ainda terádeserempossadoumnovo responsável pelo Desporto”, adiantou. O presidente da FPAK lembrou, como exemplo, que “35 a 40 por cento dos pilotos portugueses de velocidade discutem os títulos em campeonatos espanhóis”, mas a lei tem sido aplicada em campeonatos
nacionais de várias modalidades, que tendo triunfos de estrangeiros entregam o título ao melhor português.
Nos ralis portugueses, e se Meeke continuar a dominar – faltam seis das oito provas – como até agora, a FPAK já tomou a sua decisão: só haverá campeão por equipas e não entregará o título de melhor piloto a quem não o tiver ganho.
Consagrado: Meeke, de 44 anos, foi piloto do WRC até 2019, obtendo cinco triunfos e 13 pódios
“O artigo veda a um atleta cidadão da União Europeia o direito a ser campeão nacional”
Alexandre Mestre Doutorado em Direito Europeu do Desporto