SEGURANÇA VS. PRIVACIDADE

A questão da privacidade das comunicações digitais é muito complexa, porque se trata de um equilíbrio precário entre o direito à privacidade e as autoridades que, em certas situações, precisam de saber o que os cidadãos estão a fazer, para manter a sociedade segura. Falo disto, porque se está a debater a implementação de um sistema, na União Europeia, que obriga todos os operadores de serviços de mensagens instantâneas com funcionalidades de encriptação ponto a ponto, como o WhatsApp e Telegram, a implementarem sistemas que permitem inspeccionar o conteúdo das mensagens, geridos a partir de uma entidade central. Supostamente, esta monitorização servirá para detectar padrões de comportamento e prevenir crimes de abuso sexual de crianças. Como se costuma dizer, «de boas intenções, está o inferno cheio» e o que parece ser uma aplicação com uma fundamentação virtuosa, também pode acabar por criar a tentação de ser usada para acções de espionagem massivas aos cidadãos, sempre que isso for da conveniência dos governos ou de outras entidades. No que respeita aos direitos digitais, a UE parece o Dr. Jekyll e o Mr Hyde. Por um lado, limita o acesso e o armazenamento dos metadados das chamadas telefónicas impede a transferência de dados para fora do território da EU para processamento, tudo em nome da privacidade. Por outro, quer impedir com a encriptação ponto a ponto nos serviços de mensagens, o que abre portas a um sistema que, na prática, pode acabar com a privacidade dos cidadãos europeus.

Dou um exemplo: suponhamos que uma pessoa radicada na UE está a investigar, digamos, um caso de corrupção noutro país. Se trocar mensagens com alguém que estiver aí, há boas hipóteses de o corruptor acabar por saber o conteúdo dessas mensagens e deitar toda a investigação por terra, principalmente se pertencer à classe dirigente desse país terceiro. Receio que o problema real é que, em Bruxelas, quem decide estas coisas não faz a menor ideia de como tudo isto funciona, nem percebe a importância relativa entre os vários componentes das comunicações digitais e da Internet.