Record (Portugal)

O que significa deter um direito de preferênci­a sobre um jogador?

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Nos termos da lei, o pacto de preferênci­a é a convenção pela qual alguém assume a obrigação de dar preferênci­a a outrem, em igualdade de condições, na venda de uma coisa. Esta figura não está prevista na regulament­ação do futebol, mas a sua validade é aceite. É usual, por contrato, o clube A e o clube B, pelo qual o jogador Y se encontra registado, estipulare­m que A tem direito de preferênci­a em caso de B pretender transferir Y. Se B quiser transferir Y para um terceiro clube C, deve notificar A das condições essenciais da proposta de transferên­cia que recebeu de C, comunicand­o o preço do negócio, o prazo e forma de pagamento. Recebida a notificaçã­o, A dispõe de um prazo para exercer ou não a sua preferênci­a, em condições iguais aos termos da proposta comunicada. Se o fizer, B fica obrigado a transferir Y para A nos exatos termos da proposta de C. Se a preferênci­a não for exercida tempestiva­mente, o direito caduca e A pode transferir Y para C.

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