CAP SEM PRESIDENTE
Ricardo Nascimento entende que há conflito na avaliação das rescisões do Sporting
O presidente da Comissão Arbitral Paritária (CAP), o órgão que deverá confirmar a rescisão de Rui Patrício e Daniel Podence com o Sporting, pediu a demissão, soube
Record. Ricardo Nascimento enu- merou várias razões para a sua saída, entre as quais a possível existência de um conflito de interesses de outro elemento da CAP – Madalena Januário –, que é sócia do escritório de advogados que colabora com o Sindicato de Jogadores e que deu apoio jurídico aos futebolistas leoninos.
A CAP é constituída por três elementos – o outro é Lúcio Miguel Correia, comentador habitual de diversos órgãos de comunicação social – e tem como missão validar a rescisão unilateral de jogadores, caso estas sejam contestadas pelos clubes. O que, como já foi anunciado, deverá mesmo acontecer. No entanto, e ao contrário do que acontecia antes, a CAP não tem competência para julgar se houve ou não justa causa nos pedidos de rescisão. Tal esvaziamento de funções deu-se com uma alteração legislativa ocorrida no ano passado. Por isso, tem neste momento pouco mais do que uma missão administrativa: deve confirmar que o pedido de rescisão foi feito segundo os procedimentos necessários e, a partir daí, libertar o jogador para assinar por qualquer outro clube; a decisão sobre a justa causa, que poderá eventualmente implicar o pagamento de indemnização, caberá ao Tribunal do Trabalho ou ao Tribunal Arbitral do Desporto, dependendo do que está estabelecido no contrato rescindido.
A CAP terá de se pronunciar 40 dias após a receção do processo, algo que, sabe Record, ainda não aconteceu. *
ÓRGÃO NÃO TEM PODER PARA DECIDIR SE HÁ JUSTA CAUSA DE PATRÍCIO E PODENCE. SÓ PODE CONFIRMAR DESVINCULAÇÃO