MAIS AUTONOMIA AO LABORATÓRIO
Conselho de Ministros aprovou alterações à lei de antidopagem nacional no desporto
Era uma recomendação feita pelas autoridades internacionais que gerem a antidopagem, à qual o Governo português agora deu luz verde. O Conselho de Ministros aprovou ontem alterações à lei, que conferem, a partir de agora, maior autonomia e independência ao Laboratório de Análises de Dopagem (LAD) português. “A presente revisão tem como principais objetivos aumentar a capacidade das entidades nacionais antidopagem, clarificando a sua situação orgânica e reforçando a sua independência operacional”, frisou, em comunicado, o Governo.
Na mesma nota, informa-se que “é ainda garantida a celeridade de tramitação e a transparência dos processos contraordenacionais e disciplinares decorrentes de violações das normas antidopagem no desporto, através da centralização dos processos contraordenacionais e disciplinares na Autoridade Nacional Antidopagem”. Na prática, esta resolução do Conselho de Ministros permite à Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) ganhar autonomia administrativa relativamente ao Instituto Português
FOI CRIADO O COLÉGIO DISCIPLINAR ANTIDOPAGEM, ENTIDADE QUE SERÁ INDEPENDENTE DA ADOP
do Desporto e da Juventude (IPDJ), sendo unidade autónoma deste, e ficando a funcionar em relação direta com a secretaria-geral da área governativa com competência no desporto. Foi criado o Colégio Disciplinar Antidopagem, entidade independente da ADoP, mas à qual esta dará apoio logístico, que centralizará a audição dos interessados e a decisão sobre as penas disciplinares a aplicar. “Deste modo, o Governo acomoda as recomendações internacionais sobre a independência operacional das Organizações Nacionais Antidopagem e sobre a garantia da independência dos órgãos de audição e promoção de julgamentos justos em casos antidopagem”, justificou o Governo, através de comunicado enviado às redações. *