MUSTAFÁ ESTÁ EM PRISÃO PREVENTIVA
Despacho da Relação de Lisboa altera medida de coação anterior imposta pelo TIC do Barreiro
Mustafá entregou-se ontem, ao final da tarde, às autoridades no posto da Guarda Nacional Republicana da Charneca da Caparica. O líder da Juventude Leonina fezse acompanhar pelo advogado e aceitou voluntariamente a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que deu provimento ao recurso da procuradora do Ministério Público, Cândida Vilar, apresentado após o juiz de instrução criminal Carlos Delca ter aplicado ao arguido no processo do ataque à Academia de Alcochete a medida de coação de apresentações diárias às autoridades e o pagamento de uma caução de 70 mil euros, em novembro do ano passado.
“CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA, PERTURBAÇÃO DE INQUÉRITO E DA TRANQUILIDADE PÚBLICA” PESARAM NA DECISÃO
“Existem sérios perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação de inquérito, de fuga e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas”, refere o despacho do TRL, a que a Lusa teve acesso e que revoga a decisão anterior do TIC do Barreiro. A acusação de tráfico de droga também pesou na decisão dos desembargadores sobre o dirigente da claque, que já passou a última noite no Estabelecimento Prisional do Montijo, onde permanecerá até ser presente a um juiz. “O crime fortemente indiciado (tráfico de droga) admite a aplicação da prisão preventiva. No presente caso verifica-se a concorrência de todos os perigos do art. 204º do CPP [Código Processo Penal]. Atentos os antecedentes criminais do arguido, o facto de se encontrar a ser julgado e a intensidade desses perigos, é de concluir que são inadequadas e insuficientes quaisquer outras medidas de coação, nomeadamente as aplicadas, pelo que a prisão preventiva é a única medida de coação adequada e proporcional ao caso em apreço”, defende o TRL. *