Falta de validação estatal na base da impugnação
O Marítimo recorreu do cancelamento da 2ª Liga para o Tribunal Arbitral do Desporto com o objetivo de impugnar as descidas e subidas, tendo por base a ausência de validação estatal. “Efetivamente, o Governo não proferiu qualquer ato ou decisão de cancelamento ou de proibição definitiva da Liga Pro”, pode ler-se no documento a que Record teve acesso. Além disso, o emblema insular justificou que, mesmo que existisse uma decisão governamental, “seria nula e desprovida de efeito jurídicos”, indicando que o caminho a seguir seria a ratificação da mesma numa assembleia geral da Liga. Foi precisamente isso que o presidente Carlos Pereira explicou ontem. “Achamos que uma decisão como a que foi tomada teria de ser feita com todos os clubes presentes numa assembleia geral. Acho estranho e muito intencional, que de 149 artigos expostos em 41 páginas, só pegaram no que estava escrito em quatro artigos”, justificou o dirigente, revelando que houve outras impugnações antes da do Marítimo. “Já alguém antes de mim fez o mesmo, só que ninguém falou sobre isso. Para bem do futebol, da verdade jurídica e da verdade desportiva, houve uma deliberação tida por um órgão que não tem competência para tal”, explicou o líder verde-rubro. Carlos Pereira garantiu “nada ter contra Nacional e Farense”, mas acredita agora que os dois clubes “agora até podem ser prejudicados, quando tinham todas as condições para subir de divisão”. No recurso encaminhado para o TAD, o Marítimo reitera, por outro lado, que a subida do rival Nacional “tem implicações no financiamento”, já que o “apoio concedido pelo Governo Regional da Madeira é proporcionalmente reduzido se houver mais equipas na Liga NOS”.