JOÃO PALMA PODE CONTINUAR NA MAG
Conselho Superior do Ministério Público autorizou que exerça funções não remuneradas
Uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) travou aquela que poderia ter sido a quarta saída dos órgãos sociais do Sporting num curto espaço de tempo, depois de Filipe Osório de Castro, Rahim Ahamad e Bernardo Simões. Quatro votos contra em 20 presenças e seis abstenções, entre elas a da procuradora-geral da República, Lucília Gago, permitiram a João Palma manter o cargo de vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, na sequência da decisão tomada em plenário do CSMP, a 12 de maio.
Em causa estava uma incompatibilidade resultante da entrada em vigor, em agosto passado, do novo Estatuto do Ministério Público, que impede os procuradores de “desempenharem qualquer outra função pública ou privada de natureza profissional”. Se as referidas funções, porém, não forem remuneradas, como é o caso, a lei permite que o interessado apresente um pedido de autorização ao CSMP. “O CSMP deliberou deferir requerimento apresentado por Procurador da República, solicitando autorização para exercer as funções de Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Associação de Utilidade Pública”, pode ler-se no boletim informativo do conselho, sobre a conclusão do processo, que foi relatado por David Aguilar.
“Quando ocorreram as eleições (do Sporting, a 8 de setembro) e teve lugar a referida posse, estava até em curso o processo de revisão do Estatuto do Ministério Público”, recorda Maria João Antunes, na sua declaração de voto. “De futuro, não deverá ser autorizada a participação de magistrados do Ministério Público em órgãos sociais de clubes de futebol, considerando, além do mais, a atual fase de graves suspeições em que está mergulhado o futebol profissional do nosso país”, contrapõe Pedro Branquinho.