Record (Portugal)

A cimeira de presidente­s

- José Miguel Sampaio e Nora Advogado

Na semana passada teve lugar mais uma cimeira de presidente­s, que, como referiu a Liga Portuguesa de Futebol Profission­al em comunicado, centrou-se, sobretudo, na centraliza­ção dos direitos televisivo­s, tanto mais que nos termos da legislação em vigor (Decreto-lei n.º 22-B/2021 de 22 de Março), há decisões a serem tomadas previament­e. A saber “a apresentaç­ão de um modelo comercial que terá que acontecer até 2025/26 e o segundo, a execução, que terá que acontecer até 2027/28”, caso contrário o Governo decidirá de forma unilateral, e como se diz na gíria popular: “Mais vale um mau acordo, que uma boa demanda”.

Ainda na sequência desta reunião tem sido noticiado pela imprensa que esta venda centraliza­da poderia acontecer antes do previsto e logo que esteja encontrado um modelo de distribuiç­ão e o mesmo esteja validado

COMO SE DIZ NA GÍRIA POPULAR: “MAIS VALE UM MAU ACORDO, QUE UMA BOA DEMANDA”

pela Autoridade da Concorrênc­ia. Convicto dos inegáveis benefícios decorrente­s desta centraliza­ção, como a sustentabi­lidade, o aumento das receitas e o equilíbrio competitiv­o, a meu ver esta venda centraliza­da não ocorrerá antes do final da época 2027/28, em respeito aos contratos celebrados pelas sociedades desportiva­s e válidos até ao final dessa temporada e, ainda, para não penalizar as sociedades desportiva­s, caso tenha havido adiantamen­to de receitas.

Por fim, relembro o que aconteceu no caso da liga holandesa (Eredivisie) em que com o auxílio do banco ABN-AMRO, ultrapassa­ram-se os problemas decorrente­s da existência de contratos em vigor e foi antecipada a centraliza­ção.

josemiguel­nora@icloud.com

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