Record (Portugal)

A semana transata

- José Miguel Sampaio e Nora Advogado

Numa perspetiva jurídica há dois factos que marcam a semana transata, o primeiro dos quais prende-se com o anúncio da nova regulament­ação da FIFA para os empréstimo­s de jogadores para a próxima época. Passando a limitar a oito o número de jogadores que um clube poderá receber ou ceder a outros clubes neste âmbito, nunca por um período inferior a seis meses ou superior a uma época, sendo que este número decrescerá à razão de um em cada uma das épocas seguintes. Fora desta limitação estão os jogadores com menos de 21 anos, bem como os que fizeram a sua formação no clube com o qual têm contrato. Sendo que esta medida visa promover a formação dos jovens

ONDE SE FALA DAS NOVAS REGRAS DOS EMPRÉSTIMO­S E DO CASO QUE OPÕE LEÃO AO SPORTING

atletas, bem como o equilíbrio da competição competitiv­o, há que relembrar que esta foi uma das propostas defendidas pelo grupo denominado G-15, há alguns anos atrás.

Outrodosfa­ctosdasema­na

prende-se com a decisão que indeferiu o recurso apresentad­o pelo jogador Rafael Leão com vista à anulação da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, que condenou o jogador a pagar 16,5 milhões de euros ao Sporting, na sequência da rescisão unilateral de contrato por si apresentad­a. Estão aqui bem patentes os riscos de uma rescisão unilateral e que tal deve ser, previament­e, muito bem ponderada, não só pelas consequênc­ias para o jogador, mas também para o clube que contrate o jogador posteriorm­ente, como ainda se discute neste processo com o Lille, ou no caso do jogador Khacef e o Tondela.

josemiguel­nora@icloud.com

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