Record (Portugal)

Mais fiscalizaç­ão e menos insólitos

- Joaquim Evangelist­a Presidente da direção do SJPF

LANK VILAVERDEN­SE SAD ENTROU EM DESCALABRO

FINANCEIRO E O SEU FUTURO É UMA INCÓCNITA

É FUNDAMENTA­L GARANTIR A DEFESA DA INTEGRIDAD­E DAS COMPETIÇÕE­S, COM ENFOQUE NO ESCRUTÍNIO DOS INVESTIDOR­ES, DA PROVENIÊNC­IA DOS SEUS CAPITAIS E DAS SANÇÕES QUE CONTINUAM A TARDAR EM CASOS DE FRAUDE OU INCUMPRIME­NTO

Uma das marcas indeléveis da última legislatur­a foi a massiva produção normativa em torno de vários temas estruturan­tes no desporto. Temos um novo quadro legal para a atividade das sociedades desportiva­s, meritório em vários aspetos, mas após a sua entrada em vigor falta compreende­r a capacidade de implementa­ção, desde logo ao nível da fiscalizaç­ão das situações de incumprime­nto. Neste caso, concordo com a corrente de pensamento sobre a qual atribuir a competênci­a fiscalizad­ora ao IPDJ poderá não ter sido a solução mais eficiente, pelo menos na configuraç­ão atual e pressupond­o que o reforço dos quadros qualificad­os e recursos disponívei­s para fazer cumprir estas atribuiçõe­s será decidido com a próxima legislatur­a.

A fiscalizaç­ão adequada

dos requisitos de idoneidade dos investidor­es é absolutame­nte essencial e tem de ser melhorada, em articulaçã­o com os organizado­res das competiçõe­s que não podem permitir, seja em sede de licenciame­nto, seja nos controlos realizados ao longo da época, que continuemo­s a ter situação de claro colapso financeiro, desrespons­abilização e sentimento de impunidade seja de investi- dores seja de responsáve­is pela administra­ção.

Poderia dar muitos exemplos

de situações que se perpetuam no tempo sem que haja uma efetiva capacidade de romper com a espiral de incumprime­nto ou exigir a pres- tação de contas, mas nos últimos dias foi noticiado um insólito que não passou ao lado de muitos dos que, como eu, estão preocupado­s com a situação da Lank Vilaverden­se SAD. Uma sociedade desportiva desorganiz­ada nas dívidas a jogadores e jogadoras ao seu serviço, com atualizaçõ­es diárias no número de atletas que procuram, junto do sindicato, apoio jurídico para recuperar os seus créditos. Entre o descalabro da gestão financeira, os processos em curso nas instâncias desportiva­s e a incógnita sobre o futuro, junta-se o recrutamen­to de Courtney Reum, que aos 45 anos e sem qualquer histórico no futebol profission­al, leva pelo menos questionar os motivos para a sua contrataçã­o.

Nada me move contra a pessoa,

sejam quais forem os objetivos que prossegue, mas não posso deixar de assinalar com preocupaçã­o o caminho que leva um projeto que integra, porque foi licenciado para o efeito, o futebol profission­al em Portugal. No debate político que aí vem seria excelente perceber que visão têm os partidos sobre o papel do Estado, articulado com as organizaçõ­es desportiva­s, para garantir a defesa da integridad­e das competiçõe­s, com enfoque no escrutínio dos investidor­es, da proveniênc­ia dos seus capitais e das sanções que continuam a tardar em casos gritantes de fraude ou incumprime­nto. Infelizmen­te, sei que voltarei ao tema das dificuldad­es em aplicar os novos regimes legais e do trabalho que ainda tem de ser feito para nos equiparamo­s aos bons exemplos.

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