Poluição normativa

A escassez de indicadores e de bases de evidência robustas tornam as medidas políticas para o desporto pouco escrutináveis e particularmente vulneráveis a argumentos populistas e a intervenções avulsas e imediatistas, normalmente a reboque do eco de acontecimentos na opinião pública.

Esta pegada legislativa é a moeda de troca com que os decisores políticos prestam contas pelo que fizeram, reclamando a aprovação de diplomas para áreas especificas da governação, como se a hiper-regulação do fenómeno desportivo fosse uma panaceia ou um fim em sim mesmo...

Sem cuidar-se da avaliação das políticas, do impacto da regulação ou da dotação de meios para o seu efetivo cumprimento, a poluição normativa afigura-se mais como um grilhão do que um estímulo de desenvolvimento. Veja-se a este propósito, por exemplo, como as medidas de um bom instrumento como o ‘Roteiro da política nacional de proteção de crianças e jovens no desporto’ estão por implementar face às datas-limite aí estabelecidas.

O COP tem noção da enorme distância das palavras aos atos, pois sabe quão árduo é implementar no terreno centenas de ações em áreas pioneiras como a manipulação de resultados ou a educação olímpica, estabelecendo metas e compromissos numa base regular com diversos parceiros para se atingirem metas quantificáveis. Nesta medida, o documento que tornou público aos partidos políticos às próximas eleições não surge de um rasgo ocasional, mas de um trabalho de mais de uma década, suportado por um acervo de programas, estudos e iniciativas que tem vindo a entregar no terreno, ao serviço do sistema desportivo nacional.