Poder judicial: do 8 ao 80

PARA BEM DA IMAGEM DA JUSTIÇA E ACALMIA SOCIAL É IMPRESCINDÍVEL QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ALCANCE CONDENAÇÕES JUDICIAIS EFETIVAS E NÃO MERAMENTE MEDIÁTICAS

Da total passividade e imagem de inoperância policial que pudemos assistir ao vivo durante as tristes cenas que decorreram na já famosa Assembleia de 13 de Novembro na Dragão Arena, passámos para o tratamento abusivo, militarizado e totalmente desproporcional aos potenciais crimes em causa. Foi-se do 8 para o 80.

Como escrevi a semana passada a propósito da megaope- ração da Madeira,

numa coluna de opinião do jornal ‘Negócios’, “para bem da imagem da Justiça e acalmia social é imprescindível que o Ministério Público obtenha vitórias conclusivas … e por vitórias conclusivas, leia-se sentenças condenatórias transitadas em julgado”, pois “(…) precisa rápida e encarecidamente de condenações judiciais e não meramente mediáticas”.

Enquanto cidadão e comenta- dor de desporto

não tenho dú- vida alguma que Fernando Madureira, Mustafá e tantos outros a coberto de um ‘amor’ ao clube, atuam à margem da Lei, devidamente apadrinhados e protegidos por lideranças que neles vêm um utensílio barato de exercerem o poder de forma menos limpa e democrática. Tenho sido, e continuarei a ser, um feroz crí- tico desses esquemas.

A troco disso, o protagonismo, o poder e a riqueza

mais ou menos ostensiva que recebem dentro destes ecossistemas tem sido a moeda de troca.

Só que, como diz o povo, “quem semeia ventos, colhe tempestades”

e Fernando Ma- dureira exagerou nos sopros que quis dar aos seus consócios portistas, pelo que teve de colher a tempestade que caiu sobre a sua casa e família.

Contudo, a atuação da justiça e dos seus agentes

tem um quadro legal onde obrigatoria- mente deve alicerçar o seu comportamento. Aquilo que de uma forma pomposa os juristas anglo-saxónicos designam como o “Rule of

Law” e onde nasce o mais básico conceito de um Estado democrático que jamais podemos perder de vista.

Diz-me também a experiência

que uma operação judicial desta natureza carece de meses de árdua investigação e recolha de prova para mais tarde se aguentar em Tribunal. Ora, apenas 2 curtos meses decorreram entre os funestos acontecimentos da Dragão Arena e as detenções da passada semana, pelo que se olharmos para o paradigma da última década e meia, investigações com anos de preparação, não têm conseguido mais do que umas meras capas de jornais e aberturas de telejornais, pois condenações transitadas em julgado, nem vê-las.

Se dúvidas houver,

basta apenas olhar para as notícias de ontem e ver que, por exemplo, as medidas de coacção aplicadas a um dos fundadores da Altice, Armando Pereira, na também mediática ‘Operação Picoas’, foram totalmente arrasadas pelo Tribunal da Relação, alegando que a decisão do Juiz de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, “foi decisivamente insuficiente em termos de satisfazer a exigência legal necessária”. Avança mesmo a Relação que tal decisão “é de todo, absoluta e rigorosamente nada”, e isto é o pior que pode acontecer à imagem da nossa Justiça.

NÃO TENHO DÚVIDA QUE MADUREIRA, MUSTAFÁ E TANTOS OUTROS