ACADEMIA ENFRENTA NOVO BLOQUEIO
Parecer de empresa pública é vinculativo e impõe algumas alterações no projeto inicial desenhado por Manuel Salgado
O projeto para a Academia do FC Porto, que a SAD liderada por Pinto da Costa pretende erguer na Maia, corre sérios riscos de não sair do papel na sua forma original. Isto tendo por base o parecer da Infraestruturas de Portugal (IP) a que Record teve acesso. Num documento anexado à proposta da Unidade de Execução, aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal da Maia no passado dia 4 de março, a empresa pública até entendeu que o processo poderia “evoluir para a fase subsequente de desenvolvimento do projeto”, mas desde que sejam salvaguardados alguns aspetos que detalhou. E são esses pontos que colocam em causa ‘o desenho’ original da autoria de Manuel Salgado. Segundo aquele parecer, por exemplo, “as operações de edificação, construção, transformação, ocupação e uso do solo previstas (…) devem cumprir as limitações impostas pela zona de servidão ‘non aedificandi’”, previstas
CONDICIONANTE
O resumo da proposta da unidade de execução salienta ainda outras condicionantes, como a “classificação como zona mista no que se refere (...) à servidão aeronáutica” do aeroporto.
num artigo do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN) que determina a distância de “50 metros para cada lado do eixo da autoestrada e nunca menos de 20 metros do limite da zona da autoestrada”.
Há ainda outro artigo da EERRN que tem de ser cumprido e que “que proíbe a realização de escavações à distância do limite da zona da estrada inferior a 3 vezes a respetiva profundidade, e a instalação de focos luminosos que possam prejudicar ou pôr em perigo o trânsito, respetivamente, o que pode determinar o afastamento dos campos de jogos à zona da autoestrada”. Refira-se a este propósito que a existência de holofotes nos campos irá ter maior influência nos veículos que circulam no sentido Braga-Porto da A3. Mais à frente, mas sempre no parecer da IP, vem novo dado que pode interferir na visão original de Manuel Salgado para a Academia . “Por razões de segurança rodoviária e dada a necessidade de não introduzir fatores de distração nos condutores que circulam na A3, deverá ainda ser avaliada a possibilidadedeaplicaçãodeelementos de obstrução visual e salvaguardar a adoção de medidas que impeçam a eventual arremesso / transposição de bolas de jogo para a autoestrada”.
Pinto da Costa, recorde-se, já desvalorizou o parecer negativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, trazido a público pelo nosso jornal, mas no caso deste que detalhamos agora, e conforme se pode ler no documento, é sublinhado que “a ocupação urbanística em apreço está ainda sujeita a parecer prévio vinculativo da IP”, isto quando os terrenos forem adquiridos e o projeto for apresentado ao município da Maia.
De resto, é já na próxima segunda-feira que será dado um dos últimos passos antes da abertura da hasta pública, com a votação para o efeito na Assembleia Municipal da Maia. Uma reunião magna que promete ser quente, até pela posição assumida pelo PS, através de Francisco Vieira de Carvalho, que se mostrou contra o valor mínimo atribuído a cada metro quadrado dos terrenos em questão, na ordem dos 23 euros. Como o seu partido está em minoria, tudo indica que a abertura seja aprovada na AM presidida por Bragança Fernandes,
que também pertence ao Conselho Superior do FC Porto. O processo será, depois, publicado em Diário da República e, por fim, haverá 20 dias seguidos para o recebimento de propostas.
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