A conta final fica para o trabalhador?
AINDA QUE TECNICAMENTE SEJA FERNANDO SANTOS O AUTOR MATERIAL DO “MÉTODO ABUSIVO PARA REDUZIR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS”, A VERDADE É QUE TODA A IDEALIZAÇÃO E CONCEPTUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA FOI DA AUTORIA DA FPF
Quem me acompanha nesta coluna sabe que, desde o aparecimento dos contornos públicos da novela do contrato do Eng.º Fernando Santos com a FPF, tenho sido extremamente critico da forma como tudo se processou, particularmente decorrente do facto da federação em causa ser uma instituição com estatuto de utilidade pública, que por via disso recebe dinheiro dos contribuintes e como tal não poder socorrer-se de mecanismos artificiais de planeamento fiscal agressivo, com o objetivo de reduzir a sua fatura de segurança social ou de querer adulterar o cumprimento das leis laborais portuguesas, como indiretamente confessou o próprio Presidente, Fernando Gomes. Inaceitável
num verdadeiro estado de Direito onde a responsabilidade e moralidade imperem.
Exatamente por ter trabalhado na área de planeamento fiscal
durante décadas, reconheço a léguas montagens destas, pelo que nunca tive qualquer dúvida que o esquema idealiza- do pela FPF, ultrapassava clara- mente o limite da moralidade e arriscava seriamente a que a Autoridade Tributária pudesse ver reconhecida a sua tese pelos tribunais portugueses, ficando o ex-selecionador nacional e seus adjuntos com uma brutal fatura financeira às cos- tas. Assim aconteceu, e ainda que tecnicamente seja o cidadão Fernando Santos o autor material do “método abusivo para reduzir o pagamento de impostos relativamente ao trabalho prestado à FPF” a verdade é que o Dr. Fernando Gomes, já veio assumir em entrevista (ainda que publicamente só o tenha feito depois do Eng.º Fer- nando Santos ter-lhe apontado claramente o dedo dessa responsabilidade) que toda a idealização e concetualização dessa estratégia foi da sua autoria. Ora, o problema é que apesar desta primeira conta de 4,5 milhões de euros estar paga, em termos de novas evoluções processuais, a própria AT, já veio avisar que o caso não está encerrado e que se antecipam “desenvolvimentos novos”.
Não tendo especificado em concreto,
o óbvio é antecipar que a conta não ficará por aqui, o que implicará pagamentos futuros que poderão ultrapassar a fasquia da dezena de milhões de euros em impostos e taxas devidos.
Chegados aqui, mesmo que em teoria e por esforço meramente académico
imaginarmos que o Dr. Fernando Gomes estivesse totalmente crente na absoluta legalidade do esquema que montou e propôs aos treinadores, não seria minimamente honroso que chamasse a si e à FPF a conta do ‘gato por lebre’ que lhes vendeu? Vai deixar que os ex-trabalhadores que nele e na FPF confiaram assumam uma responsabilidade que de facto não têm? Vai assobiar para o lado e esperar que o ‘próximo a chegar que feche a porta’? É neste momento que se vê a dignidade dos Homens. Fernando Gomes ainda vai a tempo de a recuperar, até porque, lá pensará o engenheiro que, “com amigos assim, quem precisa de inimigos?”
É ÓBVIO ANTECIPAR QUE EXISTIRÃO PAGAMENTOS QUE PODERÃO CHEGAR
AOS 10 MILHÕES DE EUROS