O Estado que nunca falha a sacar impostos

Uma parte do País vai entrar em 2018 com a garantia de que não pagará mais impostos directos, mas no capítulo dos indirectos todos vamos pagar uma factura bem pesada, a ultrapassar os 3 mil milhões de euros.

Os impostos indirectos, que incidem sobre o consumo e a despesa, mais as taxas e taxinhas, vão invadir o quotidiano dos portugueses. Lembre-se deles e delas quando tiver de pagar taxas de saúde, taxas de justiça, emolumentos, imposto de selo, requerimentos. Tudo será tributável. Isso será feito pelo mesmo Estado que deixa morrer os seus cidadãos nos incêndios, nas estradas, nos hospitais públicos. O tal Estado que deixa roubar armas de guerra dos paióis militares e da PSP. Que é incapaz de modernizar a lei e os tribunais em matéria de cobrança de dívidas entre particulares ou que faz leis, como a da contratação pública, que foi deliberadamente construída para gerar prejuízos imensos para o erário público.

Entre 2008 e 2012 apenas um pequeníssimo punhado de eleitos, em regra advogados dos grandes escritórios de Lisboa, conhecia o caminho da mina de ouro, que era o da sistemática criação de “erros” e “omissões” nos contratos de empreitada com o Estado, gerando de imediato muitas centenas de milhões a pagar em indemnizações aos construtores e outros fornecedores mais amigos do poder instalado em São Bento. É isso, por exemplo, que acontece, desde aí, na Parque Escolar ou no famigerado “concurso” do TGV, onde o Estado já desembolsou ou vai desembolsar para cima de 300 milhões de euros em indemnizações. Como poderia essa vampirização de recursos públicos, pelos eleitos e amigos, não ser profundamente criminosa num momento em que há pessoas a morrer apenas porque se deslocaram a um hospital!? Esta é uma realidade muito mais profunda do que a mera e habitual politiquice de saber se foi culpa do governo A ou B. Sobrevive em Portugal um regime de negócios muito mais profundo do que isso, que subverte por completo as mais elementares regras da concorrência, prejudicando os empresários que jogam pela lei e com tudo por cima da mesa.

A caricatura do Panteão

A polémica sobre o tal jantar da Web Summit no Panteão Nacional só tem importância porque representa uma triste metáfora do estado a que chegámos. Num País onde o Estado, os seus símbolos e valores só são cinicamente respeitados ao sabor das várias conveniências, que mal faz uma jantarada no Panteão!? O primeiro-ministro que acha indigno o jantar não acha indigna a falência do Estado nos incêndios. As claques dos indignados de sofá nas redes sociais estãose nas tintas para o Panteão. Encontraram apenas um bom pretexto para exercitar o costumeiro maniqueísmo moral. De resto, esses activistas de sofá são os mesmos que nunca se indignaram por ter um ex-primeiro-ministro suspeito de roubar muitos milhões, por um grupo de políticos e gestores ter destruído a maior empresa nacional (PT) ou já termos todos pago mais de 13 mil milhões por causa das trafulhices da banca.

O interior, a desertificação e os balcões dos CTT

Em matéria de indignação, de resto, é melhor que vão preparando os teclados. Os CTT poderão estar na iminência de fechar dezenas de balcões, muitos dos quais no interior, devido ao fracasso absoluto que foi a privatização. Ou seja, o banco vai matar o já de si cada vez pior serviço de correios. Se isto não é um ataque violentíssimo à ideia de Estado e à necessária solidariedade com o interior, não sei bem o que será...