GASTOSNAORDEM DOSSOLICITADORES

O bastonário da Ordem dos Solicitadores reage à notícia publicada na última edição sobre uma denúncia que está a ser investigada no DCIAP

“AO LONGO DA REPORTAGEM SÃO CITADAS DESPESAS COMO SE DE CRIMES SE TRATASSE”

Arevista SÁBADO publicou, no passado dia 1 de Fevereiro de 2018, uma reportagem sobre uma denúncia anónima contra a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução [OSAE] e alguns dos seus dirigentes, pela alegada prática de crimes de gestão danosa, abuso de poder, infidelidade e desvio de dinheiros públicos. Perante algumas alegações emitidas na reportagem, que em nada correspondem à verdade, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução vê-se obrigada a responder publicamente por considerar que as mesmas, para além de insultuosas e difamatórias, afectam a dignidade da instituição, dos seus dirigentes e dos seus associados. Ora, como ponto prévio, não pode a Ordem deixar de sublinhar a surpresa que a atingiu ao constar que uma publicação, que marca a sua actuação pelo rigor e pela imparcialidade, tenha dado à estampa um texto que transforma denúncias caluniosas em factos e que, apenas por força disso, lança sobre os atingidos a nuvem de uma suspeição que não tem qualquerfundamento. Neste contexto, é relevante sublinhar que o bastonário da OSAE, quando contactado telefonicamente pelo jornalista António José Vilela, para além de ter prestado alguns esclarecimentos, solicitou a disponibilização da denúncia para que, de forma mais rigorosa, pudesse clarificartodas as dúvidas. O jornalista em causa informou que não sabia se iria avançar com a produção da reportagem e que, em caso positivo, remeteria as suas questões e a denúncia via email. Tal não aconteceu. Mas vejamos, então, aquilo que importa esclarecer: 1 – Ao longo de toda a reportagem são citadas despesas diversas como se de crimes se tratasse E é insinuado que a OSAE não cumpre as regras de contratação pública nas mais diversas áreas, no âmbito das quais procede à contratação de serviços (inclusivamente no que respeita à informática). Tais alegações são objectivamente falsas. A OSAE tem cumprido, como é seu dever, as regras da contratação pública em cada momento vigentes. Além disso, as contas da OSAE são auditadas por revisor oficial de contas, remetidas para o Tribunal de Contas e aprovadas anualmente em assembleia-geral. Assim, conforme é referido na reportagem e mediante deliberação do Conselho Geral, estando convicta da legalidade de todos os procedimentos adoptados e pretendendo acabar com qualquer suspeita, a OSAE enviou para a Procuradoria-Geral da República os documentos em causa. 2 – É objecivamente falso que as relações com o Millennium bcp, no quadro do protocolo celebrado entre ambas as partes, sejam marcadas por qualquer tipo de falta de transparência. De facto, não só tal protocolo resultou de um processo em que foram consultadas várias entidades bancárias, tendo sido seleccionada a que oferecia melhores condições, como o teor do mesmo foi dado a conhecer a quem o solicitou. Acresce, ainda, que são totalmente fantasiosos os valores a que a reportagem alude. 3 – É objectivamente falso que o Sistema de Informação de Suporte à Actividade dos Agentes de Execução não funcione. Antes pelo contrário, tal sistema tem contribuído, inclusivamente, para uma fiscalização mais eficiente de todos os movimentos financeiros efectuados pelos agentes de execução. Em particular, desde 2012, tal sistema tem sujeitado as contas dos agentes de execução a um controlo apertado, dificultando muito substancialmente qualquer tentativa de fraude. Estranhamente, este incremento de controlo foi muito contestado por alguns agentes de execução que, desde então, promovem, nomeadamente ao longo dos períodos eleitorais, um clima de suspeição baseado na difamação e em acusações sem fundamento. Assim foi em 2013 e assim voltou a acontecer em 2017. O alegado mau funcionamento do sistema informático é facilmente desmentido pela leitura de alguns significativos dados estatísticos respeitantes aos últimos três anos: a) Mais de 350.000 consultas mensais efectuadas electronicamente a outras entidades; b) Movimentados mais de 50 milhões de euros via plataforma por mês; c) Mais de 1,5 milhões de documentos produzidos na plataforma e cerca de 1,5 milhões de comunicações electrónicas entre o tribunal e os agentes de execução por mês. São processados através da plataforma cerca de dois terços de todos os processos judiciais. É possível que tudo se faça sem problemas ou dificuldades? Claro que não. Mas, para se ter uma noção clara da falsidade das alegações, importa referir que, entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 2017, foram recebidos no helpdesk 26.840 pedidos (e fechados 26.569 incidentes). O que dizer, assim, da relevância percentual face à imensidão dos dados processados? 4 – É objectivamente falso que exista qualquer tipo de desvio de verbas em benefício próprio e de amigos e familiares, bem como qualquer relação promíscua entre a empresa que montou e presta assistência ao sistema informático e um dos responsáveis da Ordem. 5 – A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução reserva-se o direito de utilizar todos os mecanismos legais ao seu dispor para repor a verdade e para reparar os danos causados ao bom nome e dignidade da instituição, dos seus dirigentes e dos seus associados. Com os melhores cumprimentos, Edite Gaspar Vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, em representação do senhor bastonário. Nota: – O bastonário da OSAE foi contactado e exerceu o contraditório por telefone. As respostas foram publicadas. – Em ocasião alguma, o jornalista prometeu ou disse que enviaria ao bastonário da OSAE, por email ou outra via, qualquer documento (inclusive a denúncia entrada no DCIAP) que usasse na redacção da notícia. É verdade que o bastonário solicitou ao jornalista o acesso a cópia da denúncia.